Temas Relevantes da Agenda Federativa : setembro 2014

Abstract

Em setembro de 2014, as principais questões em discussão na Agenda Federativa envolvem o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já aprovado no Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados, com um aumento previsto de 1%, e a prorrogação dos prazos para implementação da Lei de Resíduos Sólidos, com uma emenda propondo a extensão de oito anos. Esses temas são acompanhados de perto pelos prefeitos, que também pressionam pelo avanço da PEC 2/2006, que cria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A Agenda inclui ainda outros eventos importantes, como a mobilização para o aumento do FPM, a votação de propostas legislativas e audiências públicas sobre políticas fiscais, ambientais e de saúde, além de debates sobre questões de financiamento habitacional e assistência social.