Formação de competências, governança e democracia no Brasil : a política de educação e formação profissional do SENAI

Abstract

O capítulo analisa a relação entre formação de competências, governança e democracia no Brasil a partir da política de educação e formação profissional (EFP), com foco na trajetória do Senai e do Sistema S. A autora argumenta que a governança, entendida como a articulação entre atores públicos e privados na formulação de políticas, nem sempre ocorre em bases democráticas, sendo historicamente marcada, no caso brasileiro, por coalizões que privilegiaram interesses empresariais e excluíram trabalhadores e sindicatos do processo decisório. O estudo reconstrói a origem da EFP no país desde o Estado Novo, destacando a criação do Senai em 1942, bem como a consolidação de um modelo financiado por contribuições compulsórias e gerido predominantemente por entidades empresariais. Ao longo do tempo, o sistema mostrou elevada continuidade institucional, apesar de mudanças pontuais associadas à democratização, à ampliação da participação estatal e à criação de programas como o PRONATEC. Conclui-se que, embora não tenha se originado de uma governança democrática, o sistema evoluiu gradualmente para incorporar maior transparência, participação e orientação a objetivos coletivos, contribuindo para a qualificação da força de trabalho e para a melhoria das políticas públicas no setor.