Coordenação do Bolsa Família nos sistemas de políticas públicas

Abstract

Erradicar a pobreza é o primeiro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030. O Programa Bolsa Família (PBF) é uma das principais iniciativas brasileiras nesse sentido, não apenas pelo benefício pago às famílias pobres, mas também por promover sua priorização pelas políticas de saúde, educação e assistência social. O objetivo deste trabalho é justamente compreender como essas políticas têm se organizado para atender o público do PBF. Para tanto, analisamos a gestão das condicionalidades do programa no âmbito dos sistemas descentralizados da educação, da saúde e da assistência social, com foco nos mecanismos de coordenação mobilizados e nas consequentes mudanças no funcionamento da política para alcançar esse público. Verifica-se que o PBF tem conseguido adentrar os protocolos, os pactos e os compromissos federativos de cada sistema articulado, sendo, no entanto, pouco debatido nas respectivas estruturas de coordenação. O programa também é contemplado por incentivos financeiros das três políticas, além de mobilizar redes de gestores dos três níveis de governo para sua implementação nas áreas de educação e saúde. Ademais, vem produzindo mudanças na forma como essas políticas atuam em relação ao público mais pobre, mediante busca ativa para oferta e monitoramento específico do acesso dos seus beneficiários. Todavia, os resultados revelam que as políticas de saúde e, principalmente, de assistência social ainda devem aperfeiçoar seus mecanismos, no sentido de ampliar a cobertura de oferta e acompanhamento do público do programa. Além disso, permanece como agenda a ser explorada a utilização sistemática dos resultados da gestão das condicionalidades – entendidos como diagnóstico das falhas nos processos de oferta e monitoramento –, de modo a qualificar a definição de fluxos e protocolos intersetoriais sobre como atuar diante das situações encontradas