Evolução e perfil dos nomeados para cargos DAS na administração pública federal (1999-2014)

Abstract

Nesta nota apresento a evolução do número de cargos de direção e assessoramento superior (DAS) da administração pública federal nos últimos quinze anos, o perfil dos quadros nomeados e as diferenças observadas entre áreas de políticas. Espero contribuir para o debate sobre características de nossa burocracia de livre nomeação e sobre a natureza das mudanças necessárias para qualificar a alta gestão pública, responsável por conduzir parte expressiva do processo de formulação das políticas públicas. Apresento três argumentos principais. O primeiro é que, embora se tenha observado ampliação do número de cargos de confiança nos últimos anos, o crescimento segue tendência similar ao crescimento do total de servidores ativos permanentes, e é inferior ao crescimento de outras funções de confiança e cargos comissionados da administração pública federal. O segundo argumento é que, ao se adotar um dos critérios que balizam parte das análises sobre profissionalização da gestão, observa-se ampliação da profissionalização do serviço público federal nos cargos DAS. Terceiro, sustento que o debate público atual se concentra de modo desproporcional sobre a questão da politização da gestão e eventual “aparelhamento” estatal – sem amparo empírico suficiente –, e essa preocupação está ofuscando outros aspectos centrais de debate visando qualificar a alta gestão pública e torná-la mais eficiente: a necessidade de se implantar e desenvolver sistemas de avaliação do desempenho mais apropriados à seleção de nomes para as posições de confiança.