Os Acordos regionais de comércio da África do Sul com o seu entorno

Abstract

Examina o perfil regulatório dos Acordos Regionais de Comércio (ARCs) firmados pela África do Sul com 14 países de seu entorno na África Austral, analisando sua evolução histórica, temas regulados e o grau de integração alcançado. Foca-se especialmente na SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) e na Sacu (União Aduaneira da África Austral), que constituem os pilares das relações intrarregionais. A análise demonstra que, apesar do protagonismo econômico sul‑africano e da relevância estratégica da região, os avanços em liberalização comercial têm sido lentos e marcados por fortes assimetrias, exceções e atrasos na implementação. Mostra que os acordos incluem temas como desgravação tarifária, regras de origem, defesa comercial, serviços, investimentos, concorrência, meio ambiente e cláusula social, embora com graus variados de profundidade. Destaca-se que os arranjos regionais buscam, ao mesmo tempo, corrigir desigualdades econômicas, ampliar a cooperação e evitar que a hegemonia sul-africana prejudique os parceiros menores.