Publication: Consumo de serviços médicos e marco regulatório no mercado de seguro de saúde brasileiro
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Brasil
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1998-2003
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BR
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Consumption of medical services and the regulatory framework in the Brazilian market for health insurance
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Abstract
O objetivo deste artigo é investigar se a Lei no 9.656/1998, que estabeleceu um novo marco regulatório do mercado brasileiro de seguro privado de saúde, afetou o comportamento dos portadores de seguros/planos privados de saúde em relação ao consumo de bens de saúde. Em termos mais específicos, investigamos se houve aumento do consumo de bens médicos, o que poderia sugerir intensificação do comportamento de risco moral, uma vez que a lei estabeleceu garantias mínimas aos segurados. A literatura sobre o tema apresenta evidências de sólida conexão entre risco moral e consumo de serviços médicos por segurados de saúde. Sob a hipótese de que a aprovação da nova lei representa um evento exógeno, o uso do estimador de diferenças-em-diferenças (DD) permite investigar se houve mudança de comportamento dos segurados em relação ao consumo de serviços médicos. Para esta finalidade, foram utilizadas as Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNADs) de 1998 e 2003, que contêm informações suplementares de saúde. Dois resultados principais são evidenciados: por um lado, verifica-se que os segurados consomem uma quantidade maior de bens médicos que os não segurados nos intervalos de tempo investigados, em conformidade com a literatura; por outro, a nova legislação teve efeito nulo sobre o consumo de serviços médicos.
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This article aims to investigate whether the 9.656/1998 Act, which established the new regulatory framework for the private health insurance market, has affected the behavior of people insured with private health plans in Brazil. More specifically, we investigate whether there is evidence of increased consumption of medical services, which could arise as a reflection of moral hazard. In fact, the new law introduced minimal coverage to insured patients, which could lead them to overconsumption of medical services. The literature on this subject shows considerable evidence of a solid connection between moral hazard and consumption of medical services in the presence of health insurance. We assume that this law constitutes an exogenous event and, through a differences-in-differences estimator, aim at evaluating whether private health insured individuals have exhibited changes in their behavior on medical services consumption. We use data from PNAD for 1998 and 2003, which contain a Health Supplement. Two main results emerge: on one hand, there is evidence that the insured consume more health goods than the uninsured in the Brazilian market for health insurance, in accordance with the literature; on the other hand, the new law had no impact on the consumption of medical services.