Avanços do Brasil no processo de acessão à OCDE : a adesão aos códigos de liberalização do movimento de capitais e de operações correntes intangíveis

Abstract

Um dos temas mais sensíveis no processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) refere-se à adesão do país a dois de seus instrumentos: o Código de Liberalização do Movimento de Capitais (Code of Liberalisation of Capital Movements – CLCM) e o Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis (Code of Liberalisation of Current Invisible Operations – CLCIO). Neste artigo analisam-se os esforços mais recentes do Brasil no sentido de adequar a regulação doméstica a esses dois códigos. Para isso, apresenta-se como o país se aproximou da OCDE desde a década de 1990, examina-se o conteúdo dos dois códigos, a partir de seus objetivos, conceitos e direitos dos signatários, e discute-se como lidar com as medidas restritivas. O artigo recupera o caminho percorrido pelo país no processo de acessão, desde o desenho de um roteiro (roadmap), passando, no caso dos dois códigos, pela determinação de normas e práticas a serem aperfeiçoadas, pelo conhecimento da experiência de países emergentes que aderiram aos códigos e também a de outros países que o fizeram recentemente, pela realização de missões técnicas, pela coordenação das ações dos atores envolvidos e pela negociação da adesão aos referidos instrumentos. Após esse processo, a OCDE analisou o grau de adequação do arcabouço regulatório e de práticas do Brasil e foram realizadas mudanças legislativas. O processo de adesão aos códigos será finalizado com a ratificação pelo Congresso Nacional. O texto também avalia os benefícios esperados com a adesão aos códigos, assim como examina alguns argumentos contra a adesão de países emergentes aos mesmos, que poderia criar condições para a ocorrência de crises financeiras. A análise dos documentos da OCDE demonstra que não é objetivo da entidade a liberalização de capitais e que não há presunção de que a liberalização plena seja um objetivo adequado para todos os países e em todas as condições. A OCDE defende a atuação do Fundo Monetário Internacional (FMI) de modo complementar à sua e entende como sendo papel do fundo a sugestão de aplicação de medidas macroprudenciais que permitam atenuar episódios extremos de fluxos de capitais.