Planejamento e orçamento participativo : do caso de Porto Alegre a apontamentos para um sistema nacional

Abstract

O objetivo do artigo é destacar alguns elementos propostos como necessários para a constituição de um sistema de âmbito nacional para a integração dos processos de planejamento e orçamento governamental, de maneira a melhor coordenar a formulação e a implementação de políticas públicas, bem como promover a participação cidadã. Os cinco aspectos destacados são: i) a necessidade do caráter estratégico de planejamento e orçamento; ii) a construção de metodologias propícias à participação cidadã e à pactuação de resultados; iii) a necessária coordenação horizontal de governo; iv) a integração com diretrizes de longo prazo, planos setoriais, projetos em múltiplas escalas; e v) os desafios colocados à coordenação vertical ou interfederativa. Na seção 2, será descrita como referência histórica a experiência dos anos 1990, conhecida como Orçamento Participativo (OP) de Porto Alegre, destacando os cinco aspectos considerados relevantes para a constituição de um sistema de planejamento e orçamento participativo que foram característicos (ou não) desta experiência histórica. Na terceira seção, os mesmos cinco aspectos são destacados, desta vez diante da evolução da implementação dos processos de planejamento governamental e gestão orçamentária no plano federal. Finalmente, à guisa de conclusão, são apontados elementos considerados relevantes para a constituição do referido sistema de caráter nacional e participativo.