Ambiguidade em desenho de políticas públicas ambientais e urbanas : uma análise textual de cinco planos diretores referentes à gestão de recursos hídricos

Abstract

O desenho de políticas públicas foca a estrutura lógica, os objetivos e a implementação de políticas, considerando suas inter-relações e seus contextos para maximizar a efetividade. A escolha dos instrumentos deve ser adequada ao cenário político e ao engajamento do público-alvo, priorizando o uso racional das ferramentas para a implementação das políticas. Essa abordagem busca equilibrar decisões políticas e eficiência instrumental, promovendo um diálogo entre construção social e adaptação contextual das políticas públicas. Tendo isso em vista, esta pesquisa objetivou investigar a ambiguidade entre planos diretores e a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). A fim de alcançar esse objetivo, foi utilizada metodologia qualiquantitativa documental para analisar os planos diretores de cinco cidades do interior de São Paulo (Araraquara, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto). A escolha das cidades considerou critérios de disponibilidade e formato dos documentos, excluindo outros municípios que não atendiam aos requisitos. Utilizando o software AntConc (4.2.4) e sua função KWIC, foram buscadas as palavras-chave “recursos hídricos”, “água(s)” e “bacia(s) hidrográfica(s)” nos documentos para avaliar a adesão a princípios, diretrizes e fundamentos; objetivos; e instrumentos da PNRH, especialmente nos arts. 1o a 5o da Lei no 9.433/1997. Foi evidenciada falta de clareza nos objetivos e nos instrumentos dos planos diretores. Conclui-se que os planos diretores analisados trabalham esses elementos da PNRH de formas potencialmente ambíguas.