Desenvolvimento sustentável no Mercosul: a proposta de um marco regulatório

Abstract

Desde 1991, quando Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai acordaram a criação do Mercosul, até a presente data, o crescimento médio do comércio no âmbito deste acordo foi extremamente expressivo, da ordem de 29%, muito superior à taxa de crescimento do comércio internacional. O sucesso deste acordo pode ser atestado pela sua própria evolução: em 1996, a Bolívia e o Chile aderiram como países membros associados, enquanto negociações já foram iniciadas com o Peru, o México e a União Européia para algum tipo de associação. Presentemente, o Mercosul constitui-se no quarto maior mercado do mundo. A diversidade ecológica que abriga esse vasto mercado é notória, pois abrange a floresta amazônica e desertos semitemperados, como a Patagônia. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo principal prover subsídios para a elaboração de uma política ambiental no Mercosul, sem que signifique, como veremos, a unificação das políticas ambientais dos diferentes países membros.