Tarifação de energia elétrica em ambiente econômico desregulado e competitivo : alguns princípios e reflexões

Abstract

Este artigo procura relacionar, de maneira sintética, algumas características marcantes assumidas pela indústria elétrica após o seu ingresso em fase de maturidade tecnológica. Discutem-se as novas modalidades de regulação tarifária que passaram a constituir o núcleo central do intervenção do Estado no setor, uma vez ultrapassado o primeiro momento do indústria, no qual esta se estruturava sob a forma de grandes monopólios públicos em escala nacional. Com efeito, o fim das economias de escala no segmento de geração vai determinar a entrada da indústria em uma fase marcada sob os signos do desverticalização e do competitividade. 0 rebatimento deste fenômeno em nível de regulação — agora fundamentalmente direcionada aos segmentos de transmissão e distribuição produziu-se pela incorporação de elementos inovadores, cujo espirito geral é o de controlar as empresas através do verificação do cumprimento de obrigações — sujeito a penalidades, mas também a incentivos buscando-se minimizar a intervenção do Estado na função de produção do empresa, na sua estrutura de custos e nas suas metas de investimento.