Instituições participativas e políticas públicas no Brasil : características e evolução nas últimas duas décadas

Abstract

Este capítulo sistematiza e apresenta dados capazes de retratar o atual panorama das instituições participativas no Brasil, com destaque para a esfera federal, instância sobre a qual são escassos estudos mais abrangentes. Discorre-se a respeito da evolução e características das instituições participativas que ganharam corpo junto à estrutura formal do governo federal nos últimos anos, para que, a partir de um retrato mais preciso de seu conjunto, possa-se avaliar as condições de seu aprimoramento. Nesse contexto, com vistas a oferecer subsídios para o debate sobre o tema, o texto está estruturado da seguinte forma. A próxima seção oferece dados sobre o processo conferencial no nível nacional, o qual tem suas origens na década de 1940, mas cuja utilização foi intensificada nas últimas décadas. Em seguida, apresenta dados originais sobre o conjunto dos conselhos nacionais de políticas públicas atualmente vigentes, destacando-se seus períodos e formas de criação, aspectos do seu funcionamento e dados sobre sua composição. A quarta seção complementa o quadro descrito para a esfera federal com informações sobre a disseminação de diferentes instituições participativas nos municípios brasileiros. Por fim, traçam-se algumas conclusões sobre a arquitetura institucional conformada a partir da evolução recente das instituições participativas, destacando-se limites e perspectivas para o aprimoramento das políticas públicas e o aprofundamento da democracia no Brasil.