Publicação: Destino dos recursos das outorgas do saneamento nos estados do Rio de Janeiro e Alagoas : primeiros resultados
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Resumo
Este artigo analisa a destinação dos recursos arrecadados com as privatizações dos serviços de água e
esgotamento sanitário de municípios do estado do Rio de Janeiro e da região metropolitana (RM) de Maceió, observando semelhanças e diferenças entre os dois casos. Os dados do Portal da Transparência dos respectivos estados ilustram estratégias distintas de destinação dos recursos. No Rio de Janeiro os recursos foram, principalmente, para as funções orçamentárias urbanismo e indústria, enquanto em Alagoas a função saneamento foi a mais beneficiada com recursos das outorgas.
Resumo traduzido
This article examines the destination of grant funds collected from the privatization of drinking water
and sewage services in state of Rio de Janeiro and the metropolitan region of Maceió. It compares, and
contrasts the two cases, analyzing the similarities and differences between them. Data from the Transparency
Portal of the respective states illustrate different strategies for allocating resources. In Rio de Janeiro, the
resources went mainly to the budgetary functions urbanism and industry, while in Alagoas the sanitation
function benefited most from grant resources.
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MENDES, Alesi Teixeira; SANTOS, Gesmar Rosa dos. Destino dos recursos das outorgas do saneamento nos estados do Rio de Janeiro e Alagoas : primeiros resultados. Boletim Regional, Urbano e Ambiental, Brasília, n. 31, p. 107-116, jan./jun. 2024. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/brua31art8