Dezembro de 2024 : uma visão antecipada da agenda político-institucional do estado brasileiro (Publicação Expressa)

Abstract

Esta Nota Técnica atualiza o levantamento prospectivo para antecipar o calendário de eventos e as agendas político-institucionais do Estado brasileiro para o mês de dezembro de 2024. As questões de maior projeção político-institucional são: • A tramitação, no Congresso, da proposta de corte de gastos da União; • A regulamentação da reforma tributária, que aguarda a votação, no Senado Federal, dos Projetos de Lei Complementar 68 e 108, de 2024; • A crise cambial, que põe em relevo o papel e a capacidade de o Banco Central agir como guardião da moeda. O mês marca o fim da gestão de Roberto Campos Neto à frente do Banco e traz a sabatina de três novos nomes, inclusive o indicado ao cargo de diretor de Política Monetária; • A retomada do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da responsabilização das plataformas digitais de mensagem quanto à remoção de postagens criminosas, mesmo que sem ordem judicial prévia. • As votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual (2025).