A Criação das Secretarias Municipais de Relações Internacionais (SMRIS) como nova realidade da inserção internacional dos entes subnacionais brasileiros

Abstract

A inserção internacional dos chamados atores subnacionais – cidades, estados federados, municípios, províncias, departamentos, cantões, regiões etc. – vem sendo constantemente inserida como subárea de estudos nas Relações Internacionais, a qual ficou reconhecida, desde 1990, por paradiplomacia. No caso específico do Brasil, país cuja configuração política baseia-se na Federação Trina advinda da promulgação da Constituição da República de 1988, os municípios e estados federados vem barganhando para adquirir maiores contatos com o exterior por meio da formulação de acordos, parcerias, irmanamentos, intercâmbios, missões e eventos com o intuito de fortalecerem a inserção internacional nacional brasileira das últimas décadas. Especificamente acerca dos primeiros entes subnacionais supracitados, quais sejam os municípios, a criação das chamadas Secretarias Municipais de Relações Internacionais (SMRIs) representa uma nova realidade paradiplomática do país que visa, de certa forma, institucionalizar as ações de tais atores tendo como via de condução o cumprimento do ordenamento jurídico-administrativo da União Federal. Destarte, o presente artigo objetiva analisar o surgimento das SMRIs na atual conjuntura política brasileira baseando-se, para tanto, na sua aplicabilidade no país e nos reflexos advindos de sua estrutura federalista, procurando enfatizar que as secretarias são representações recentes e necessárias para o fortalecimento da internacionalização dos municípios. Conclui-se que ainda há relativa precariedade de estruturação das SMRIs e de órgãos similares – coordenadorias, assessorias e gabinetes – no Brasil. Todavia, já existem órgãos de grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro que podem servir de best practices para outras de médio e pequeno porte ou suas semelhantes.