Projeto Competitividade e Governança das Cidades Médias do Brasil : referencial conceitual e metodológico : Relatório 1

Abstract

Este Relatório Institucional compõe as atividades do Edital no 127/2020 do Ipea, no âmbito do projeto Cidades Médias do Brasil: Competitividade, Governança e Inovação. O estudo Competividade e Governança das Cidades Médias do Brasil tem o objetivo de apresentar um quadro de referência para subsidiar políticas públicas em cidades médias, que constituem polos e articulação e integração regional com capacidade de consolidar um sistema de cidades de apoio à desconcentração e ao desenvolvimento, visando o aumento da competividade e a melhoria da governança urbana. É também seu objetivo contribuir para a definição de estratégias de apoio à formulação e à execução de políticas públicas necessárias à superação dos problemas socioeconômicos relacionados ao desenvolvimento urbano e ao uso do solo e da gestão territorial, mediante o aperfeiçoamento de instrumentos urbanísticos, territoriais e ambientais. O estudo se insere no âmbito do plano de ordenação territorial, no elenco de instrumentos de competência da União, determinado pela Constituição Federal de 1988 no art. 21, IX (Brasil, 2016). O trabalho atende aos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, dispostos no art. 182 da Constituição Federal, e da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)2 (Brasil, 2019), de consolidar uma rede policêntrica de cidades, em apoio à desconcentração e à interiorização do desenvolvimento regional e do país, de forma a considerar as especificidades de cada região e de estimular ganhos de produtividade e aumentos da competitividade regional, sobretudo em regiões que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração.