Temas Relevantes da Agenda Federativa : abril 2013

Abstract

Em abril de 2013, a agenda federativa brasileira concentrou-se em questões-chave que envolviam mudanças institucionais e reformas nas políticas públicas. A partilha federativa de recursos, incluindo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os royalties do pré-sal, esteve em debate, com a proposta de novos critérios de distribuição do FPE sendo discutida na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado. O Supremo Tribunal Federal também analisava ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Royalties do Petróleo. A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com foco na redução das alíquotas e na unificação, além da regulação do ICMS no comércio eletrônico, também esteve em pauta. No campo da segurança pública, a Câmara dos Deputados discutia a Lei Orgânica da Polícia Civil e outras medidas relacionadas. Movimentos agrários e indígenas organizaram mobilizações, como o "Abril Vermelho" e o Abril Indígena, para tratar de temas como desapropriação de terras e demarcação de territórios. Além disso, questões regionais como a seca no Nordeste e a crise humanitária dos imigrantes haitianos no Acre ganharam destaque. Eventos como o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável e mobilizações no setor educacional também marcaram o mês.