Mudança nos critérios de habilitação ao benefício seguro-desemprego

Abstract

Busca analisar os efeitos da recente MP no 665/2014 sobre o universo de beneficiários do Programa Seguro-Desemprego. No que diz respeito aos critérios exigidos para habilitação do seguro-desemprego, a aplicação da medida provisória passa a exigir mais meses de trabalho para o requerente ter direito ao benefício, exclusivamente quando da primeira e da segunda solicitações. Os autores levam em consideração os dados reais de 2014, aplicando-se os critérios da MP no 665/2014. Com isso, foi possível mensurar os impactos de redução, tanto na quantidade de trabalhadores com direito ao benefício seguro-desemprego quanto no dispêndio financeiro do programa.