Publication: Evolução do piso federal em saúde : 2013-2020
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Nota Técnica n. 109 (Disoc) : Evolução do piso federal em saúde : 2013-2020
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Abstract
Descreve a evolução do piso federal em saúde no período de 2013 a 2020, destacando o impacto da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, que congelou seu valor por vinte anos ao estabelecer um teto de gastos e um piso que são atualizados anualmente pela inflação, medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale dizer que, a partir de 2013, a Lei Complementar (LC) nº 141/2012 redefiniu o que poderia ser considerado ou não gastos com as ASPS, afetando o cômputo dos pisos nas três esferas de governo. Assim, para garantir a coerência deste trabalho, a série histórica estudada teve início no referido ano.
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Citation
OCKÉ-REIS, Carlos Octávio; BENEVIDES, Rodrigo; FUNCIA, Francisco; MELO, Mariana. Evolução do piso federal em saúde: 2013-2020. Brasília, DF: Ipea, out. 2023. 12 p. (Disoc : Nota Técnica, 109). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ntdisoc109-port.