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| File | Description | Size | Format | |
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| NT_109_Disoc_Evolucao.pdf | 2.45 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Evolução do piso federal em saúde : 2013-2020 |
| Other Titles: | Nota Técnica n. 109 (Disoc) : Evolução do piso federal em saúde : 2013-2020 |
| Authors: | Ocké-Reis, Carlos Octávio Benevides, Rodrigo Funcia, Francisco Melo, Mariana |
| Abstract: | Descreve a evolução do piso federal em saúde no período de 2013 a 2020, destacando o impacto da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, que congelou seu valor por vinte anos ao estabelecer um teto de gastos e um piso que são atualizados anualmente pela inflação, medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale dizer que, a partir de 2013, a Lei Complementar (LC) nº 141/2012 redefiniu o que poderia ser considerado ou não gastos com as ASPS, afetando o cômputo dos pisos nas três esferas de governo. Assim, para garantir a coerência deste trabalho, a série histórica estudada teve início no referido ano. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Appears in Collections: | Saúde: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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