Public food procurement and the support of smallholder farming: the importance of a conducive regulatory framework

Abstract

"Inclusive public food procurement initiatives are relevant policy instruments to support smallholder farmers and their integration into formal markets. They are based on the premise that public institutions, when using their procurement power to award contracts, can go beyond the immediate scope of simply responding to the state’s procurement needs by addressing additional social, environment or economic policy goals. Their implementation, however, requires a conducive public procurement regulatory framework". (...)"Iniciativas inclusivas de compras públicas são instrumentos importantes de políticas para apoio a agricultores familiares, garantindo sua integração a mercados formais. Tais iniciativas são fundamentadas na premissa de que instituições públicas, quando usam seu poder de compra para adjudicar contratos, podem ir além de simplesmente atender às necessidades de compra do Estado, abordando metas e objetivos relacionados às áreas social, ambiental ou econômica. Sua implementação, entretanto, exige um marco regulatório favorável para compras públicas". (...)