Como prever ou explicar o comportamento das receitas públicas no Brasil ? Antigas e novas alternativas

Abstract

O capítulo aborda a escassez de pesquisas que aplicam especificações econométricas aos dados das receitas públicas brasileiras, destacando que, embora haja uma abundância de textos sobre finanças públicas e política fiscal, a literatura específica nesse contexto é limitada. A pesquisa identifica apenas oito textos com especificações explícitas sobre o tema, apontando a necessidade de mais investigações nessa área. O capítulo oferece duas contribuições: primeiro, um esforço preliminar de mapeamento da literatura econométrica sobre as receitas públicas brasileiras na última década; segundo, apresenta especificações inéditas utilizadas na Coordenação de Finanças Públicas do Ipea. Destaca-se a importância do tema para compreender o comportamento histórico e futuro das receitas públicas, identificar os determinantes da arrecadação governamental e evitar desequilíbrios no orçamento público. Além disso, ressalta a conexão entre a arrecadação de receitas e o processo de políticas públicas, uma vez que os recursos disponíveis para programas governamentais estão vinculados às receitas de impostos e contribuições.