Trabalho e renda

Abstract

Este capítulo do Boletim Política Social buscou abordar e inter-relacionar aspectos concernentes à atual conjuntura estrutural do mercado de trabalho, com metas e acordos internacionais assinados pelo Brasil no campo do trabalho e dinâmica das políticas públicas laborais no Executivo federal. Para tanto, ele está organizado da seguinte forma. Na seção 2, aproveitando-se das comemorações referentes ao centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, há um relato sobre o histórico de participação brasileira em uma área relevante de atuação da entidade, que é a disseminação do paradigma de Sistema Público de Emprego (SPE). Além de um acompanhamento histórico das principais convenções aprovadas, o texto traz ainda o posicionamento do Brasil e os esforços internos para implementar suas diretrizes ao longo do século XX. Na seção 3, o texto traz uma discussão com base nos chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), mais especificamente o ODS 8, enfocando as metas consensuadas e os principais mecanismos de acompanhamento. Foram listados alguns dos principais desafios presentes na conjuntura atual do mercado de trabalho no Brasil, a partir da evolução recente de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, que se colocam para o atingimento das metas propostas pela representação brasileira. Na seção 4, são analisados os programas governamentais desempenhados pelo Ministério do Trabalho até 2019, organizados fundamentalmente em torno do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), principal mecanismo institucional de financiamento das políticas de emprego no país. A discussão está dividida em duas partes: uma verificação do desempenho orçamentário das distintas ações previstas no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, aglutinadas no Programa 2071 – Trabalho decente e economia solidária; e algumas considerações ainda que preliminares sobre o desenho aprovado para o PPA 2020-2023. Por fim, são tecidas algumas considerações conclusivas.