Conselhos e regimes de normatização estadual no Brasil : evidências com base na área de patrimônio histórico

Abstract

Dedica-se a compreender a incidência de conselhos municipais de patrimônio histórico no país, mostrando que há variações estaduais. A partir de uma categorização criada em pesquisas anteriores, Os autores escolheram o setor por tratar-se de uma área com baixa indução do governo federal e atribuições institucionais pouco definidas nacionalmente. Esta escolha metodológica permitiu afirmarem que a disseminação destes conselhos evidencia a existência de um “regime de normatização estadual”. Trata-se de um conceito novo, com potencial de utilização em outras pesquisas que abordam a atuação coordenativa dos governos estaduais nas diferentes áreas. A partir do uso de técnicas de regressão multivariada, os autores confirmam sua hipótese inicial de que a existência de regimes de normatização estadual na política de patrimônio histórico induziu a expansão dos conselhos municipais do setor, provocando uma convergência de atuação entre eles. Iniciando uma sequência de trabalhos sobre federalismo fiscal, desigualdades e medidas de equalização,