Publication: Aspectos da governança digital da Administração Pública Federal do Brasil sob a luz das orientações da OCDE
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Aspects of digital governance of the Federal Public Administration of Brazil in the light of the OECD guidelines, Aspectos de la gobernanza digital de la Administración Pública Federal de Brasil a la luz de los lineamientos de la OCDE
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Abstract
O objetivo deste trabalho é analisar a governança digital da administração pública federal do Brasil, sob a luz do alinhamento global ao tema. São objetos de estudo as formulações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Estratégia de Governança Digital (EGD) brasileira, o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) 2016-2019 e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2017-2019, estes dois últimos elaborados pelo então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Conclui-se que as ações, iniciativas e políticas analisadas, bem como as formulações técnicas/teóricas, comprovam que o governo federal brasileiro está estreitamente
alinhado às orientações e diretrizes da OCDE sobre governança digital.
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The objective of this work is to analyze the digital governance of the federal public administration of Brazil, in the light of the global alignment on the theme. Having as object of study the formulations of the Organisation for Economic Co-Operation and Development (OECD), the Brazilian Digital Governance Strategy, PETIC 2016-2019 and PDTIC 2017-2019, both from the Ministry of Planning. It is concluded that the analyzed actions, initiatives and policies, as well as the technical/theoretical formulations, prove that the Brazilian federal government is closely aligned to the OECD guidelines and directives on digital governance.
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SANTOS, Matheus Henrique de Souza. Aspectos da governança digital da Administração Pública Federal do Brasil sob a luz das orientações da OCDE. Revista Tempo do Mundo, Brasília, n. 25, p. 331-355, abr. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/rtm25art12