Igualdade de gênero

Abstract

Este texto se encontra dividido em dois grandes blocos: o primeiro – que cobre as seções 2 a 6 – apresenta o conjunto de acordos e tratados internacionais ratificados ou assinados pelo Brasil desde a década de 1940; por sua vez, o segundo bloco, consubstanciado na seção 7, traz os desafios para o cumprimento de tais compromissos diante dos contextos social, político e econômico pelos quais passa o país no começo dos anos 2020. Para fins didáticos, optamos por utilizar perspectiva de narrativa gradualista, que apresenta os progressos e as conquistas dos direitos humanos das mulheres. Entretanto, é importante destacar que o processo histórico de conquista e construção de direitos – que ocorre via lutas sociais, atuação do Estado mediante política externa brasileira (PEB) etc. – não é linear, e envolve rupturas, retrocessos e conciliações que não serão abordadas neste documento, por tratar-se de texto com limite previamente estabelecido.