Publicação: Modernização e simplificação regulatória no setor portuário
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Resumo
Este trabalho destina-se a discutir um programa de simplificação regulatória que poderia contribuir para a redução do custo da "burocracia" sobre o dia a dia das empresas e das empresas e dos cidadãos, liberando recursos para atividades produtivas com resultados mensuráveis de elevação de produtividade, de crescimento e de bem estar. A proposta analisada neste trabalho apoia-se em programas anteriores, tais como o Programa Nacional de Desburocratização (1979), o Programa Federal de Desregulamentação (1991) e o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - Gespública (2007), atualizando-os com as novas técnicas e experiências, em particular as desenvolvidas no Reino Unido.