Uso de evidências em direitos humanos : histórico e desafios para o caso brasileiro

Abstract

O objetivo deste texto para discussão (TD) é contribuir para a institucionalização das políticas públicas na área de direitos humanos (DHs), especificamente no que se refere à governança do uso de evidências nessa área. Com isso, pretende-se apoiar indiretamente o fortalecimento da capacidade analítica do Estado brasileiro. Este texto busca discutir e sintetizar a literatura que servirá de pano de fundo para as próximas etapas da pesquisa. Visa responder às seguintes perguntas: i) quais são as especificidades das políticas em direitos humanos que condicionam o processo de institucionalização do uso de evidências?; ii) no Brasil, a despeito do seu desenvolvimento histórico na produção de indicadores e sistemas de informação em direitos humanos, quais lacunas nessa área ainda persistem?; e iii) o que a literatura especializada recomenda em termos de institucionalização do uso de evidências – inclusive indicadores e sistemas de informações – em direitos humanos? Ao final, propõe-se um roteiro para o refinamento das questões e o desenho das etapas empíricas deste projeto, a serem executadas no futuro próximo.