Uso de evidências em políticas de direitos humanos : histórico e desafios para o caso brasileiro (Publicação Expressa)

Abstract

O objetivo deste texto para discussão é contribuir para a institucionalização das políticas públicas na área de direitos humanos, especificamente no que se refere à governança do uso de evidências nessa área. Com isso, pretende-se apoiar indiretamente o fortalecimento da capacidade analítica do Estado brasileiro. Este texto busca discutir e sintetizar a literatura que servirá de pano de fundo para as próximas etapas da pesquisa. Visa responder as seguintes perguntas: i) Quais são as especificidades das políticas em direitos humanos que condicionam o processo de institucionalização do uso de evidências?; ii) No Brasil, a despeito do seu desenvolvimento histórico na produção de indicadores e sistemas de informação em direitos humanos, quais lacunas nessa área ainda persistem?; iii) O que a literatura especializada recomenda em termos de institucionalização do uso de evidências - inclusive indicadores e sistemas de informações - em direitos humanos? Ao final, propõe-se um roteiro para o refinamento das questões e para o desenho das etapas empíricas deste projeto, a serem executadas no futuro próximo.