Discussão Conceitual, Revisão Bibliográfica e Sistematização da Documentação Referente à Gestão da Política Educacional do Ensino Fundamental nos Governos Collor de Mello (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1994)

Abstract

O relatório apresenta uma análise da gestão da política educacional do ensino fundamental nos governos de Fernando Collor de Mello (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1994), abordando os conceitos de centralização, descentralização, desconcentração e federalismo, além de revisar a produção bibliográfica sobre o tema e sistematizar a documentação oficial do período. Examina os diagnósticos, programas, instrumentos legais e mecanismos de financiamento adotados pelos dois governos, destacando as estratégias de gestão da educação básica e dos programas de assistência ao educando. O estudo conclui que, embora o governo Collor tenha adotado um discurso favorável à descentralização e à modernização da gestão educacional, suas práticas permaneceram fortemente centralizadas, enquanto o governo Itamar Franco promoveu avanços mais efetivos na descentralização administrativa, na cooperação entre os entes federativos e na municipalização de programas educacionais, especialmente da alimentação escolar.