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Monitorando o direito à moradia no Brasil (1992-2004)

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dc.contributor.authorMorais, Maria da Piedade
dc.contributor.authorGuia, George Alex da
dc.contributor.authorPaula, Rubem de
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporal1992-2004pt_BR
dc.date.accessioned2015-09-18T12:00:14Z
dc.date.available2015-09-18T12:00:14Z
dc.date.issued2006-02
dc.date.portal2006-02
dc.description.abstractO objetivo do artigo é fornecer um panorama geral sobre o grau de implementação do direito à moradia no Brasil, destacando os principais avanços e retrocessos no alcance desse direito, bem como os grupos que se encontram em posição mais desfavorável no que se refere às condições de acesso à moradia e a serviços urbanos adequados. Discute os principais instrumentos legais de âmbito internacional, ratificados pelo Brasil, que tratam do direito à moradia. Analisa os direitos e principais instrumentos estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto das Cidades e legislações correlatas. Apresenta uma breve resenha sobre indicadores de direito à moradia. Por fim, fornece um quadro geral das condições de moradia da população brasileira para o período 1992-2004, com base em indicadores habitacionais e de desenvolvimento urbano construídos a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), segundo metodologia recomendada pelas Nações Unidas (ONU).pt_BR
dc.description.otherp. 230-241 : il.pt_BR
dc.description.otherArtigo publicado em: Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise, Brasília, n. 12, fev. 2006.pt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficaspt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4510
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4165pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordIndicadores habitacionaispt_BR
dc.subject.keywordDesenvolvimento urbanopt_BR
dc.subject.keywordDireito à moradiapt_BR
dc.subject.keywordServiços urbanospt_BR
dc.subject.vcipeaHabitaçãopt_BR
dc.subject.vcipeaDesenvolvimento Urbanopt_BR
dc.titleMonitorando o direito à moradia no Brasil (1992-2004)pt_BR
dc.typeJournal articlept_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationHabitaçãopt_BR
relation.isJournalIssueOfPublicationa0b49e72-8934-4398-9272-5493b517ba87
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