Síntese da trajetória regulatória para plataformas digitais : uma análise em duas fases?

Abstract

Este artigo propõe uma síntese da trajetória regulatória para plataformas digitais, dividida em duas fases. Na primeira, o foco esteve na proteção de direitos fundamentais, como privacidade, liberdade de expressão, acessibilidade e defesa do consumidor. Esse período foi marcado por uma abordagem relativamente mais permissiva em relação à atuação das empresas controladoras de plataformas digitais. Com o tempo, no entanto, emerge uma transição significativa. O foco regulatório torna-se mais rigoroso, abrangendo questões econômicas e de poder, como concorrência desleal, soberania e segurança nacional. Essa mudança inaugura uma segunda fase, caracterizada pelo aumento das tensões entre o Estado e essas empresas, refletindo tanto as demandas internas quanto as pressões globais por maior controle e regulação sobre as grandes corporações tecnológicas.