Enfrentamento do conflito de interesses na Administração Pública Federal : um diagnóstico da implementação da legislação sobre o recebimento de presentes e de hospitalidades

Abstract

Esta dissertação apresenta, à luz da Teoria da Agência, um diagnóstico sobre a implementação da legislação relativa ao recebimento de presentes e de hospitalidades no âmbito do Poder Executivo federal. O estudo teve como objetivo avaliar a capacidade institucional das organizações públicas federais para gerenciar riscos de conflito de interesses, por meio da identificação de estruturas de orientação interna, da avaliação dos regulamentos publicados, da análise dos registros de recebimentos, do exame do desempenho dos órgãos de supervisão e da verificação da aplicação de sanções administrativas. Adotou-se metodologia qualitativa, de caráter exploratório, com uso de pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados indicam avanços na normatização e na transparência, mas revelam fragilidades na estruturação de fluxos internos, na supervisão e na uniformidade das práticas de registro. As conclusões contribuem para o aprimoramento dos mecanismos de integridade e para o fortalecimento da confiança pública na Administração.