Lei do Bem : impactos nas atividades de P&D no Brasil

Abstract

O estudo a seguir trata a inovação tecnológica como um fenômeno positivamente associado a taxas de crescimento da produtividade e ao desenvolvimento econômico. Afirma, ainda que a capacidade de gerar desenvolvimento tecnológico e incorporar inovações e que tem se mostrado essencial na promoção do desenvolvimento econômico e social. Para estimulá-lo, diversos países têm estabelecido políticas de apoio à inovação tecnológica, entre as quais os incentivos fiscais. Em relação ao estímulo a atividades privadas em P&D, os incentivos fiscais são considerados um instrumento complementar a outros fatores, como o crescimento econômico, infraestrutura científica e tecnológica local, e disponibilidade de recursos humanos qualificados (UNCTAD, 2005). A literatura sobre incentivos fiscais à P&D se dedica a investigar a existência de efeitos crowding in, ou efeito adicionalidade, e crowding out, ou efeito substituição. No primeiro caso, os incentivos seriam capazes de estimular as empresas a investir em P&D um montante superior ao que seria alocado na ausência do instrumento. No segundo, as empresas investiriam em P&D o mesmo montante que o fariam na ausência do instrumento, e os incentivos públicos apenas substituiriam recursos privados (AVELLAR, 2008). Neste último caso, os incentivos fiscais funcionam como um prêmio ao empresário inovador, e não como estímulo à sua realização.