Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana do Rio de Janeiro : interfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisa

Abstract

Após várias décadas ausente da agenda política, a questão metropolitana vem apresentando uma série de avanços, ao longo dos últimos anos, no estado do Rio de Janeiro. Tais iniciativas culminaram na aprovação da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Região Metropolitana (RM), sua composição, organização e gestão, assim como trata da definição das funções públicas e serviços de interesse comum e, ainda, cria sua autoridade executiva e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana. Desde a sua instituição como RM, em 1974, até 2018, verificaram-se algumas tentativas de retomada do tema, em geral, sem provocarem efeitos concretos. As alterações normativas que ocorreram no período pouco alteraram este cenário, notadamente restritas à alteração de sua composição. Há algumas particularidades importantes em relação à criação da RM do Rio de Janeiro frente às demais RMs, que ajudam a explicar as dificuldades que se impuseram ao avanço sistemático desta política no estado, desde as suas origens.