As Compras públicas sustentáveis e sua evolução no Brasil

Abstract

O artigo apresenta a importância das compras públicas sustentáveis pelo fato de os gastos do governo brasileiro – em seus três níveis – representar atualmente algo em torno de 10% do produto interno bruto (PIB). Esta capacidade de gasto gera um conjunto de externalidades tanto positivas como negativas, envolve ganhos de escala e é capaz de orientar outros investimentos, tanto na produção de bens de consumo e de capital quanto em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Da mesma forma que a rotulagem ambiental traz consigo uma ferramenta que possibilita induzir o consumo de bens com menor impacto ambiental e cria condições – escala e custos menores – para a competitividade de empresas voltadas para tais bens, as compras públicas sustentáveis podem induzir o cumprimento de metas ambientais sem ter, necessariamente, que dispor de recursos adicionais em seu orçamento. Ou seja, permitir que o mercado, pelo mecanismo de preços, se ajuste a determinados padrões ambientais.