Remuneração dos depósitos voluntários e seus efeitos sobre a dívida pública : quando o conceito faz (toda) diferença

Abstract

Nesta nota técnica, foram explorados os efeitos da remuneração dos depósitos voluntários sobre a dívida bruta do governo geral (DBGG). Concluiu-se que, contabilmente, a abertura promovida pela Lei nº 14.185/2021 pode, no limite, reduzir o passivo em questão tanto no critério adotado pelo FMI como no critério adotado pelo Tesouro Nacional. Nesse sentido, é relevante, ainda, mencionar que imiscuir o controle de liquidez com o endividamento público foge da razão fundamentada, o que tonifica a importância dos depósitos remunerados, sem apelar a critérios endógenos e/ou exógenos à realidade local.