Sistema Monetário. Finanças. Bancos
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/17420
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Publicação Análise da adoção de moedas locais no comércio de bens do Brasil com os demais membros do Brics : 2009-2024(Ipea, 2025-08) Sampaio, Matheus de Souza Rodrigues; Oliveira, Henrique Campos de; Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC; Matheus de Souza Rodrigues Sampaio; Henrique Campos de OliveiraTempo do Mundo 38Desde os acordos de Bretton Woods, o sistema monetário financeiro internacional tem o dólar americano como moeda-chave, o que reforça a influência dos Estados Unidos. Contudo, a ascensão do BRICS e as iniciativas de uso de moedas locais nas transações entre seus membros suscitam questionamentos sobre uma possível reconfiguração da ordem monetária internacional. Nesse contexto, o papel do Brasil, como membro fundador do grupo, torna-se relevante, sendo o uso de moedas locais em seu comércio um indicativo de seu posicionamento na desdolarização. Dessa forma, este trabalho analisa a adoção de moedas locais nas transações comerciais de bens do Brasil com os demais membros fundadores do BRICS entre 2009 e 2024. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, com revisão bibliográfica sistemática e análise documental a partir de dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Os resultados apontam assimetria entre os países no ano de 2024: com a Rússia, moedas locais representaram 9% das exportações e importações; com a Índia, as exportações foram marginais, e 8% das importações ocorreram em moedas locais; no caso da China, 6% das importações usaram moedas nacionais, mas as exportações seguiram dolarizadas; com a África do Sul, 2% das exportações e 8% das importações ocorreram em moedas locais. Conclui-se que, apesar dos avanços pontuais, o dólar permanece como principal meio de liquidação, e a desdolarização ainda ocorre de forma limitada e assimétrica, todavia com recente guinada de alta, sobretudo, com a Rússia.Publicação Desdolarização liderada pelo Sul global : o papel do Brics na contestação da arquitetura financeira internacional(Ipea, 2025-08) Cassa, Giovanna Bertoli; Cossul, Naiane Inez; Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC; Giovanna Bertoli Cassa; Naiane Inez CossulTempo do Mundo 38Este artigo analisa o papel do BRICS na contestação da centralidade do dólar e na construção de uma nova arquitetura financeira internacional, tendo como pano de fundo a presidência rotativa do Brasil em 2025. Parte-se da hipótese de que, embora as iniciativas de desdolarização e criação de mecanismos alternativos de pagamento, como o BRICS Pay e a potencial moeda comum, configurem avanços relevantes, persistem desafios estruturais e políticos que limitam seu alcance imediato. A pesquisa, de natureza qualitativa, baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental de fontes acadêmicas e governamentais. O artigo apresenta um panorama histórico da consolidação do dólar como moeda internacional, examina as alternativas monetárias e institucionais articuladas pelo BRICS e realiza uma avaliação crítica de suas perspectivas. Conclui-se que, apesar das dificuldades de coordenação interna e da resistência de potências estabelecidas, o fortalecimento do BRICS como ator político e econômico pode contribuir para uma ordem internacional mais multipolar e inclusiva.Publicação Arranjo contingente de reservas do Brics : do simbólico ao efetivo(Ipea, 2025-08) Vasconcelos, Jonnas Esmeraldo Marques de; Silva, Luciana Acioly da; Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC; Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos; Luciana Acioly da SilvaTempo do Mundo 38Criado em 2014, o Arranjo Contingente de Reservas (ACR) constitui um mecanismo de defesa financeira do BRICS, concebido como um fundo virtual de US$ 100 bilhões voltado ao apoio mútuo em situações de crise cambial e de liquidez. Considerando mais de uma década desde sua instituição, este texto analisa a trajetória do ACR, destacando sua permanência no campo do simbolismo, com limitada consolidação institucional e operacional, e busca identificar caminhos para ampliar a sua efetividade. O estudo organiza-se em quatro partes. Inicialmente, contextualiza a criação do ACR no âmbito das iniciativas do BRICS voltadas à reforma do sistema monetário e financeiro internacional (SMFI), examinando os fatores políticos e econômicos que motivaram a sua concepção. Em seguida, analisa suas principais características institucionais e os obstáculos que comprometem o seu funcionamento. O terceiro tópico aborda os debates recentes sobre a construção de uma nova arquitetura financeira e monetária global, destacando o potencial desses diálogos para revitalizar o papel estratégico do ACR. Por fim, apresentam-se propostas para o seu fortalecimento, tanto as que requerem reformas estatutárias – como a ampliação do uso de moedas alternativas, a flexibilização da regra de consenso e a redução dos incentivos à não contribuição – quanto as que dependem apenas de decisões dos atuais órgãos de governança, como a criação de uma unidade de supervisão, a inclusão de novos membros e a realização de testes operacionais com sistemas de mensagem alternativos. Ao revisitar o ACR, o texto contribui à reflexão sobre os desafios e possibilidades de institucionalização de mecanismos financeiros alternativos no Sul global.Publicação Dysfunctionality of the dollar system and Russia's chairmanship of the Brics in 2024(Ipea, 2025-08) Batista Jr., Paulo Nogueira; Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC; Paulo Nogueira Batista Jr.Tempo do Mundo 38This paper discusses the topic of BRICS monetary and financial initiatives with a focus on Russia’s chairmanship of the group in 2024 and next steps. In so far as monetary and financial matters are concerned, the point of departure of the BRICS is the widely recognized dysfunctionality of the dollar-centered system, a consequence of two distinct factors: i) the weaponization of the US dollar and of the Western cross border payment network; and ii) the structural weaknesses of the economy of the United States, the country issuing the hegemonic international currency. The BRICS, rightly or wrongly, are often seen as the main potential source of alternatives to the current flawed international monetary and financial system. The Russian government concentrated its efforts in 2024 on a crucial aspect of the international system – the infrastructure for cross-border payments – and presented a relatively detailed proposal for a new network that would be independent from and immune to Western sanctions. This initiative was discussed in 2024 and endorsed by the BRICS Leaders in the Kazan summit as a basis for further work. However, progress has been slower than expected because of important barriers to action that are examined in the paper. As the group expands in terms of the number of full members and partner countries, the usual practice of the BRICS to take decisions based on consensus may be a recipe for paralysis, given that it effectively grants veto power to any individual member. Moreover, US resistance is always very intense to anything that touches the dollar or other fundamental aspects of the current world financial system. The very concrete reasons for this resistance are examined in the paper. Members of the BRICS, to varying degrees, are vulnerable to US pressure and reprisals. This vulnerability of the group, especially of some of its members, is also discussed.Publicação Financiamiento de infraestructuras sostenibles y los bancos multilarerales de desarrollo : la experiencia del Brics(Ipea, 2025-08) Cruz, Felipe Nogueira da; Meireles, Monika; Ferraz, Hosana de Souza; Bittencourt, Henrique Cauê Souza Marques; Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC; Felipe Nogueira da Cruz; Monika Meireles; Hosana de Souza Ferraz; Henrique Cauê Souza Marques BittencourtTempo do Mundo 38El objetivo central del presente trabajo es analizar el papel de los bancos públicos de desarrollo en la provisión de financiamiento a las inversiones en infraestructuras sostenibles frente a la emergencia climática y medioambiental. La investigación se centra en el Nuevo Banco de Desarrollo (New Development Bank – NDB), creado por el BRICS en 2014, como expresión de una nueva etapa de expansión y transformación de la banca multilateral de desarrollo en el Sur global. El trabajo se organiza en cuatro partes. En la primera se expone el marco teórico sobre el papel de los bancos públicos de desarrollo en el financiamiento sostenible, incorporando perspectivas heterodoxas que los conciben como instituciones que extrapolan la noción de simples correctoras de fallas de mercado. La segunda ofrece un análisis histórico de la reciente expansión de los bancos multilaterales de desarrollo, contemplando el tema del financiamiento sostenible. La tercera examina el surgimiento y evolución del NDB, caracterizando sus proyectos aprobados y ejecutados entre 2016 y 2024 en términos de distribución geográfica, sectores apoyados y modalidades de financiamiento. Finalmente, en la cuarta parte, se presentan las conclusiones con énfasis en las oportunidades y contradicciones que enfrenta el NDB como instrumento para impulsar una transición energética justa.Publicação Geoeconomics in transition : Brics+ and the architecture of multipolarity(Ipea, 2025-08) Bhowmick, Soumya; Vaidya, Manish; Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC; Soumya Bhowmick; Manish VaidyaTempo do Mundo 38The BRICS coalition has evolved into a critical platform for emerging economies navigating an increasingly fragmented global order marked by trade wars, geopolitical tensions, and multilateral gridlock. This paper examines the role of BRICS+, the expanded grouping that now includes major regional players beyond the original five, in responding to these systemic disruptions. It analyses the bloc’s adaptive strategies to counteract protectionist shocks, including enhanced intra-BRICS trade, local currency settlements, and development finance mechanisms. Amidst these adjustments, the bilateral relationship between Brazil and India emerges as a central pillar for internal cohesion, offering a moderate and development-oriented anchor within a heterogeneous grouping. However, the expansion of BRICS+ also intensifies internal divergences in political systems, economic agendas, and external alignments, complicating collective action. The paper argues that the bloc’s future relevance will depend on its ability to manage these complexities through consensus-based diplomacy and functional cooperation. The 2025 Brazilian presidency is highlighted as a strategic opportunity to institutionalize pragmatic initiatives – ranging from sustainable development f inancing to BRICS+ outreach – while reaffirming the group’s commitment to multilateral reform.Publicação A Presidência brasileira do Brics : desafios e potencialidades para a agenda econômico-financeira(Ipea, 2025-08) Nascimento, Juliana; Tigre, Marcos Constant Bastos; Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE; Juliana Nascimento; Marcos Constant Bastos TigreTempo do Mundo 38Em um cenário global de incertezas e tensões geopolíticas, este artigo busca examinar a presidência brasileira do BRICS; realizar uma comparação entre o Grupo dos Sete (G7) e o Grupo dos Vinte (G20); e discutir a crescente heterogeneidade do BRICS, destacando a importância do bloco em superar assimetrias. As considerações apontam que a cooperação econômico-financeira se consolida como o pilar central do BRICS, embora haja um desafio em fortalecer suas instituições e mecanismos permanentes de governança. A presidência brasileira tem se posicionado como uma voz articuladora do multilateralismo e da maior representatividade do Sul global. O artigo conclui que o BRICS busca uma abordagem gradual e não confrontadora para reformar o sistema multilateral. A longo prazo, o grupo trabalha no desenvolvimento de novos instrumentos de cooperação para reduzir sua dependência de instituições financeiras globais dominadas por potências ocidentais.Publicação Brics, its challenges, and Brazil's 2025 rotating presidency(Ipea, 2025-08) Mohsen, Mai; Fahim, Shahinda; Fahim, Shahinaz; Mai Mohsen; Shahinda Fahim; Shahinaz FahimTempo do Mundo 38Over the past two decades, BRICS has transformed from a coalition of five emerging economies – Brazil, Russia, India, China, and South Africa, into the expanded BRICS+ platform, now engaging a wider set of countries from Africa, Asia, Latin America, and Eurasia. This evolution reflects growing dissatisfaction with Western-led governance structures and the need for more inclusive, multipolar approaches to global challenges such as climate change, public health, and technological governance. Under Russia’s 2024 presidency, BRICS reaffirmed commitments to United Nations (UN) centered multilateralism and global governance reform, while Brazil’s 2025 presidency, aligned with its Group of Twenty (G20) leadership, focuses on deepening global South cooperation through six priority areas: health, trade and finance, climate, Artificial Intelligence (AI) governance, peace and security, and institutional development. BRICS+ expansion has enhanced legitimacy and reach but also poses risks to policy cohesion, prompting calls for tiered membership and clearer governance frameworks. The bloc’s thematic cooperation is advancing in climate finance reform, carbon market integration, vaccine R&D, and ethical AI governance. Financial architecture reform, led by the New Development Bank (NDB), aims to boost local currency trade, diversify payment systems, and finance sustainable infrastructure without conditionalities. Brazil’s strategic leadership in 2025 seeks to consolidate these agendas, positioning BRICS as a transformative force in global governance. To realize this potential, BRICS must translate its political vision into institutional innovations and strategic alliances that can anchor its influence well beyond rotating presidencies, shaping the long-term rules and norms of the emerging global order. Methodologically, the paper relies on a qualitative documentary analysis of BRICS summits, presidency programs, and institutional reports, allowing a systematized understanding of the bloc’s policy evolution and priorities.Publicação Brics and global governance reform : ontological realism for an equitable world order(Ipea, 2025-08) Prat, Lillie Ferriol; Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE; Lillie Ferriol PratTempo do Mundo 38Global governance institutions, rooted in scarcity-driven realist paradigms, perpetuate structural inequities despite reform efforts. This study proposes Ontological Realism, a reformulated realism that rejects resource scarcity and incorporates individual agency through Critical Realist Ontology, as a prerequisite for equitable multilateral reform. Focusing on BRICS (2009-2025), it hypothesises that the bloc’s ontological shift drives measurable equity gains. Using a qualitative-dominant mixed-methods design, the study analyses 17 BRICS summit declarations to construct an Ontological Realism Score (ORS), correlated with an Equity Outcome Index (EOI) comprising International Monetary Fund (IMF) quota shifts, New Development Bank (NDB) lending, and local-currency trade. Findings show that post-2023 ORS surges precede significant EOI gains, with BRICS outperforming a synthetic G20 control and increasing network centrality in global payments. Despite intra-bloc asymmetries, BRICS’ emphasis on ontological peace (freedom from disturbance) and neutrality (bottom-up representation) offers a viable model for reform. Recommendations include reweighting IMF quotas via an ontological equity index and institutionalising civic forums in BRICS and the United Nations (UN). This study redefines realism for a pluralist world order, positioning BRICS as a transformative actor in global governance.Publicação Post-crisis growth and structural reform in Korea : empirical evidence.(Ipea, 2004) Hahn, Ching Hee; Lim, Youngjae; Chin Hee Hahn; Youngjae LimO capítulo examina os efeitos das reformas estruturais implementadas na Coreia após a crise financeira de 1997, com foco na relação entre crescimento econômico e mudanças institucionais. A análise mostra que, embora a crise tenha causado forte contração inicial, não houve alteração significativa nas taxas médias de crescimento no longo prazo, mas sim grande variabilidade entre países. O estudo identifica a produtividade total dos fatores (TFPG) como principal determinante das diferenças de desempenho pós-crise, superando o papel da acumulação de capital. Em particular, a reforma da política de falências, que substituiu critérios sociais por critérios de eficiência econômica, reduziu barreiras à saída de empresas insolventes e melhorou a realocação de recursos, contribuindo para ganhos de produtividade agregada. Apesar dos avanços, os autores destacam que outras políticas e fatores institucionais também influenciam o crescimento, tornando prematuro prever resultados definitivos.Publicação Inflação : uma análise da relação entre a variação do valor da cesta básica de alimentos e o poder de compra regional(Ipea, 2025-08) Silva, Emmanuel Marques; Bortolon, Patricia Maria; Emmanuel Marques Silva; Patricia Maria BortolonPPE 55Este trabalho investiga a evolução do poder de compra em uma das mais importantes frentes de expansão urbana do Espírito Santo entre os anos de 2010 e 2022, comparando-a com diversos estados brasileiros. Os resultados obtidos apontam que o poder aquisitivo da população dos estados brasileiros analisados diminuiu ao longo dos anos e que o valor da cesta básica ainda não conseguiu atender os pressupostos constitucionais quanto ao comprometimento do salário-mínimo com a alimentação. Na análise da evolução dos preços da cesta básica de alimentos numa perspectiva local (nível de bairros), os resultados demonstram que a mudança de estabelecimento para realização das compras pode proporcionar vantagens (economia) de até 20,5% no valor das compras.Livro Presença do Estado no Brasil : Federação, suas unidades e municipalidades : número 2(Ipea, 2011) Milko Matijascic; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Milko MatijascicO livro apresenta dados e indicadores relacionados à ação estatal em diversas áreas do desenvolvimento nacional. Na introdução, discute-se, em perspectiva teórica e histórica, o papel do Estado no desenvolvimento social e econômico ao longo do século XX. Ao longo do livro, são congregadas informações utilizados de forma cotidiana pelos técnicos de planejamento e pesquisa do Ipea para pensar o desenvolvimento e formular políticas públicas, de forma a incentivar uma maior interação entre as diferentes esferas de governo e mostrar a presença do Estado ao longo de nosso vasto território. Para mostrar a presença do Estado, foram selecionados os seguintes temas: previdência social, assistência social, saúde, educação, trabalho, bancos públicos, infraestrutura, segurança pública e cultura. Para todos estes temas, foram apresentados indicadores básicos, bens públicos, serviços públicos prestados e quantitativos de servidores públicos alocados para cada uma das áreas descritas, sempre colocando em destaque as esferas regionais e locais. Os dados apresentados focalizam, sobretudo, os cadastros mantidos por ministérios ou por órgãos sujeitos à sua supervisão. Alguns dados, principalmente na seção inicial, foram previamente compilados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e têm por meta situar o leitor neste universo e facilitar a utilização da publicação. Desse modo, objetiva-se colaborar com a tarefa de analisar políticas públicas, além de oferecer um material rico para fins didáticos.Livro Presença do Estado no Brasil : Federação, suas unidades e municipalidades(Ipea, 2010) Milko Matijascic; Milko MatijascicO livro apresenta dados e indicadores relacionados à ação estatal em diversas áreas do desenvolvimento nacional. Na introdução, discute-se, em perspectiva teórica e histórica, o papel do Estado no desenvolvimento social e econômico ao longo do século XX. Ao longo do livro, são congregadas informações utilizados de forma cotidiana pelos técnicos de planejamento e pesquisa do Ipea para pensar o desenvolvimento e formular políticas públicas, de forma a incentivar uma maior interação entre as diferentes esferas de governo e mostrar a presença do Estado ao longo de nosso vasto território. Para mostrar a presença do Estado, foram selecionados os seguintes temas: previdência social, assistência social, saúde, educação, trabalho, bancos públicos, infraestrutura, segurança pública e cultura. Para todos estes temas, foram apresentados indicadores básicos, bens públicos, serviços públicos prestados e quantitativos de servidores públicos alocados para cada uma das áreas descritas, sempre colocando em destaque as esferas regionais e locais. Os dados apresentados focalizam, sobretudo, os cadastros mantidos por ministérios ou por órgãos sujeitos à sua supervisão. Alguns dados, principalmente na seção inicial, foram previamente compilados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e têm por meta situar o leitor neste universo e facilitar a utilização da publicação. Desse modo, objetiva-se colaborar com a tarefa de analisar políticas públicas, além de oferecer um material rico para fins didáticos.Publicação O Financiamento de projetos pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima(Ipea, 2024-12) Aragão, Igor de; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Igor de AragãoPPP 71No Brasil, a principal iniciativa coordenadora da política climática é a Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída em 2009, enquanto a principal fonte de recursos financeiros é o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Por sua vez, o fundo prevê duas modalidades de financiamento de projetos: a reembolsável e a não reembolsável. Esta investigação, seguindo uma abordagem neoinstitucionalista, tem o objetivo de apresentar a trajetória do financiamento de projetos climáticos no âmbito do FNMC, destacando os resultados da política pública. Para tanto, foi realizada ampla pesquisa bibliográfica e o levantamento de dados no Portal da Transparência. Com isso, concluiu-se que o fundo instituído serviu fundamentalmente como instrumento de financiamento para projetos de mitigação, especialmente os projetos de geração de energias renováveis e os de compra de máquinas e equipamentos mais eficientes, não tendo obtido resultados significativos em projetos de adaptação climática. Também foi identificado um risco relevante que não é adequadamente mitigado na seleção dos projetos: o risco de que os projetos financiados apresentem apenas benefícios ambientais marginais e secundários.Publicação Crédito rural e desmatamento : novas evidências usando as informações do MapBiomas(Ipea, 2025-11) Regina Helena Rosa Sambuichi; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Lauana Rossetto Lazaretti; Regina Helena Rosa SambuichiBRUA 35Este artigo investiga a evolução do crédito rural e sua relação com o desmatamento no Brasil entre 2019 e 2024. Utilizando dados do Monitor do Crédito Rural da plataforma MapBiomas, foram analisadas operações de financiamento em glebas com alertas de desmatamento, desagregadas por regiões e estados. O estudo revelou que, embora o volume total de crédito rural tenha crescido entre 2019 e 2024, a participação de financiamentos em áreas desmatadas apresentou uma tendência de redução, com quedas mais expressivas a partir de 2021, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde os índices de desmatamento ainda são mais elevados. Os resultados indicam que as ações adotadas para desvincular o crédito do desmatamento já começam a apresentar resultados positivos, recomendando-se que sejam expandidas e aprimoradas.Livro Gasto e consumo das famílias brasileiras contemporâneas : volume 2(Ipea, 2006) Fernando Gaiger Silveira; Luciana Mendes Santos Servo; Menezes, Tatiane Almeida de; Fernando Gaiger Silveira; Luciana Mendes Santos Servo; Tatiane Almeida de Menezes; Sérgio Francisco PiolaApresenta descrição da distribuição dos gastos das famílias por faixa de renda, regiões e ao longo do tempo. Compreende trabalhos que, a partir de diferentes metodologias, estimam sistemas de demanda ou simplesmente calculam as elasticidades para os bens de consumo. Analisa como as variações no preço dos produtos e na renda das famílias brasileiras têm impacto sobre seus hábitos de consumo. Discute a interferência regional e as características socioeconômicas na sensibilidade das alterações do padrão de gastos familiares. Tem por base pesquisas domiciliares, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Publicação Governança fiscal num contexto de elevada rigidez da despesa : uma análise da aderência do caso brasileiro aos padrões internacionais(Ipea, 2018) Pontes, Fábio Pifano; Claudio Roberto Amitrano; Constantino Cronemberger Mendes; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Fábio Pifano Pontes; Fortis, Martin de Almeida; Constantino Cronemberger Mendes; Claudio Roberto AmitranoMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Segunda TurmaA edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa o marco do avanço da estrutura de governança fiscal vigente no país, ao introduzir regras e mecanismos voltados a uma maior responsabilidade na condução das finanças públicas e ao controle do endividamento pelos entes públicos, tendo como referência a experiência internacional à época na adoção de regras fiscais e de outros mecanismos com vistas ao enfrentamento das causas do viés deficitário. Porém, disfunções e falhas das regras fiscais tradicionais no alcance dos objetivos, conforme a experiência internacional recente, levaram a avanços na agenda de governança fiscal, abrangendo tanto o redesenho das regras fiscais quanto a adoção de mecanismos e arranjos institucionais com vistas a dar suporte e conferir maior efetividade daquelas. No caso brasileiro, o crescimento generalizado da despesa orçamentária, marcada por um elevado grau de rigidez, foi a principal causa da deterioração da posição fiscal observada nos últimos anos, resultando no diagnóstico de que a estrutura de governança fiscal vigente nos termos da LRF não dispunha de aparato institucional adequado para conter tal tendência. Tal diagnóstico culminou na adoção, por meio da Emenda Constitucional nº 95/2016, de um teto para o gasto público, constituindo nova regra fiscal que visa limitar o crescimento da despesa primária no caso da União. No mesmo ano, foi criada a Instituição Fiscal Independente (IFI) no âmbito do Senado Federal. Segundo análise de aderência feita no presente trabalho, verifica-se que tais avanços conferem um maior alinhamento da estrutura de governança fiscal brasileira à experiência internacional recente e aumentam as chances de se alcançar o principal objetivo de uma estrutura de governança fiscal, que é criar condições para que seja alcançada a disciplina fiscal com vistas à sustentabilidade das finanças públicas. Porém, conclui-se que ainda há espaço para avançar na agenda de governança fiscal, pincipalmente no que tange ao alargamento do horizonte temporal em que se baseia a elaboração do orçamento e à busca por um viés anticíclico da política fiscal. Ademais, conclui-se que a rigidez da despesa continuará representando desafio para a efetividade da estrutura de governança fiscal brasileira, mesmo diante da convergência plena em relação às boas práticas internacionais.Publicação O Investimento público em educação pública para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024(Ipea, 2018) Lima, Bruna Mota de; André Gambier Campos; Herton Ellery Araújo; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Bruna Mota de Lima; André Gambier Campos; Claudio Roberto Amitrano; Sardinha, Rafaela CamposMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Segunda TurmaEste trabalho se dedica à discussão sobre o investimento público em educação pública necessário para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e os possíveis impactos do Novo Regime Fiscal em seu cumprimento. A pesquisa se apoiou em dois estudos, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – CNDE (2011) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea (2016), que estimaram, a partir do parâmetro do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), os custos para a implementação das metas preconizadas pelo PNE, chegando a conclusões distintas. A aproximação entre eles, a fim de compreender a lógica subjacente aos cálculos apresentados, permite concluir que o investimento público atual em educação pública ainda não é suficiente para o atendimento, com qualidade, das metas do PNE. Em contrapartida, supõe-se que os 10% do PIB, preconizados pela Meta 20, não são primordiais para o alcance das demais metas estabelecidas. Ao final, verifica-se que o Novo Regime Fiscal possivelmente trará impactos no que se refere à expansão do investimento público, contudo não se pode afirmar que ele tenha posto fim ao PNE 2014-2024, já que outras medidas podem ser adotadas para minimizar ou mesmo neutralizar tais impactos.Publicação Utilização da base de dados de anúncios de investimentos da Rede Nacional de Informações sobre o investimento(Ipea, 2019) Vasconcelos, Isadora Cunha; Mauro Oddo Nogueira; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Isadora Cunha Vasconcelos; Claudio Roberto Amitrano; Mauro Oddo NogueiraMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira TurmaO estudo a seguir buscará compreender de que maneira são utilizadas as bases de dados de anúncios de investimentos no Brasil, utilizando como referência os relatórios produzidos pela Rede Nacional de Informações sobre o Investimento (Renai). O objeto de estudo, a base de dados da Renai (e de maneira indireta todas as bases de investimentos anunciados), ainda não foi devidamente analisado. Por esse motivo foi realizado inicialmente um estudo exploratório, para que posteriormente pudéssemos passar para uma fase mais explanatória. Os resultados da pesquisa classificaram os usuários em quatro grandes grupos: empresas, governo, mídia e academia. Foi possível encontrar diferentes aplicações para cada categoria de usuário, revelando a multiplicidade de funções da base.Publicação Avaliação da implementação das políticas industriais do século XXI (PITCE, PDP e PBM) por meio da atuação do BNDES sob a ótica da complexidade econômica(Ipea, 2019) Machado, Felipe Augusto; Claudio Roberto Amitrano; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Felipe Augusto Machado; Mauro Oddo Nogueira; Gala, Paulo Sérgio O. S.; Claudio Roberto AmitranoMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira TurmaEste estudo tem como objetivo avaliar a implementação das políticas industriais brasileiras do século XXI (PITCE, PDP e PBM) a partir dos conceitos e instrumentos da Abordagem da Complexidade Econômica. Utilizou como base de dados os desembolsos aprovados pelo BNDES, separados conforme as atividades econômicas que os solicitaram e as políticas industriais que estavam vigentes. Converteu os indicadores da Abordagem da Complexidade Econômica do nível dos produtos para o das atividades econômicas. Ponderou os indicadores pelos montantes dos desembolsos aprovados. O estudo conclui que, se as atividades econômicas contempladas se desenvolvessem na mesma medida dos montantes aprovados, a complexidade econômica do Brasil se reduziria, pois eles estiveram mais voltados para atividades econômicas simples. As políticas industriais tampouco se caracterizaram por buscar a diversificação da estrutura produtiva brasileira, tendo se concentrado em atividades em que o Brasil já possuía conhecimento produtivo e competitividade. Demonstra que, no Brasil, as atividades econômicas mais complexas, e aquelas que demandam conhecimentos produtivos similares aos de outras atividades complexas, tendem a estar situadas a uma longa distância da estrutura produtiva vigente, demandando conhecimentos produtivos distintos dos existentes. Apesar disso, as políticas industriais não se caracterizaram por implementarem maior esforço para desenvolver as atividades distantes, mesmo sendo mais complexas. Essa estratégia de diversificação pode ser considerada conservadora, pois reduz os riscos de insucesso, mas tende a não gerar saltos de complexidade e pode não justificar os desembolsos aprovados, tendo em vista o baixo nível de complexidade das atividades contempladas.