Sistema Monetário. Finanças. Bancos
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/17420
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Publicação Empresas estatais federais e o relacionamento financeiro com a União, entre 2010 e 2020(Ipea, 2021) Santos, Douglas Marcelino dos; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Douglas Marcelino dos Santos; Pellegrini, Josué AlfredoMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Quarta TurmaEm tempos de déficits fiscais recorrentes é natural que as discussões sobre as estatais federais se tornem cada vez mais presentes. O país possui mais de uma centena dessas companhias. A União detém o controle societário direto de 47 empresas - considerando a Ceitec (em liquidação) - e de 112 empresas, de forma indireta. Essas últimas, distribuídas como subsidiárias do BB, do BNDES, da Caixa, da Eletrobras e da Petrobras. Das controladas diretas, 19 dependem de subvenções do Tesouro Nacional para financiar suas despesas de pessoal e de custeio em geral. As outras 28 estatais diretas são classificadas como não dependentes de recursos para os fins citados. Porém, as não dependentes também foram beneficiadas, entre 2010 e 2020, com transferências de seu controlador; contudo para aumento de capital. As estatais também podem ser fontes de receitas para a União, seja por meio de remuneração do capital investido (dividendos/Juros sobre Capital Próprio) e no caso dos bancos federais, por pagamentos de juros e devoluções de principal acerca dos contratos de Instrumentos Híbridos (IHCD/IECP). Esses contratos foram usados para reforçar o capital desses bancos. Logo, se torna relevante estudar o peso financeiro das estatais federais sob controle direto para a União. A pesquisa realizada responde à seguinte questão: quanto teria sido, entre 2010 e 2020, o resultado do relacionamento financeiro entre a União e as suas empresas estatais de controle direto (receitas de capital com dividendos/JCP, remunerações e devoluções de IHCD/IECP subtraídas das despesas correntes com aportes de capitais e subvenções)? Para isso, foi necessário um trabalho de coleta e organização de dados. Esses dados não estavam disponíveis em um local único. Organizados os dados, elaborou-se um Painel (dashboard), como forma de subsidiar novos estudos envolvendo essas empresas. Dentre os principais achados, estão: (i) o BB, o BNDES, a CEF, a Eletrobras e a Petrobras apresentaram um resultado positivo no relacionamento financeiro com a União. Em termos agregados, as receitas de capital geradas ao controlador superaram as despesas com aportes de capital em aproximadamente R$ 173,5 bilhões no período 2010 – 2020; e (ii) as demais estatais federais apresentaram um relacionamento financeiro deficitário com a União, ou seja, cerca de R$ 229,3 bilhões negativos, no período. Nas próximas seções constam os detalhes da pesquisa realizada.Livro Uma Avaliação do sistema monetário brasileiro com algumas recomendações de política econômica(Epea, 1967) Ellis, Howard S.; Escritório de Pesquisa Econômica Aplicada; Howard S. EllisNuma análise retrospectiva, os objetivos do Governo Castelo Branco com respeito à inflação parecem ter sido um tanto ou quanto ambicioso, em vista dos demais objetivos do plano. A estabilização monetária foi bastante favorecida pela limitação rigorosa aos aumentos salariais, pelo aumento das receitas tributárias e pela obtenção de economias nos gastos públicos. Por outro lado, alguns objetivos dificultaram a tarefa de impedir a elevação no índice do custo de vida.Publicação Análise das inter-relações entre o mercado de seguros e a atividade econômica no Brasil(Ipea, 2024) Sobreira, Samantha Pereira; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Samantha Pereira Sobreira; Eduardo Luna; Francisco Eduardo de Luna e Almeida SantosMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Quinta TurmaEsta dissertação explora as interações entre os prêmios de seguros e diversas variáveis macroeconômicas do Brasil. O estudo foi conduzido por meio da análise econométrica das séries temporais relevantes no período de 2000 a 2023. Os resultados indicam que as séries macroeconômicas analisadas impactam positivamente as séries de Prêmios de Seguros, enquanto a análise no sentido inverso, as séries de Prêmios de Seguros impactam positivamente apenas algumas séries macroeconômicas.Publicação Programa Fragatas Classe Tamandaré e os benefícios econômicos gerados no Município de Itajaí-SC(Ipea, 2024) Gonçalves, Rodrigo Mellos; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Rodrigo Mellos Gonçalves; Claudio Roberto Amitrano; Cavalcanti, Marco Antonio Freitas de Hollanda; Santos, Claudio Hamilton Matos dosMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Quinta TurmaO Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT), da Marinha do Brasil, visa modernizar a Esquadra brasileira com a construção de quatro Fragatas modernas no País, com investimentos de cerca de R$ 13 bilhões. Além de fortalecer a Defesa Naval, o Programa busca revitalizar a indústria naval brasileira e gerar benefícios econômicos significativos, especialmente no município de Itajaí-SC, onde o projeto é desenvolvido. A pesquisa sobre o PFCT analisa tanto sua execução quanto os impactos econômicos locais, utilizando variáveis de finanças públicas municipais para medir os efeitos na atividade econômica de Itajaí-SC. Por meio de uma abordagem econométrica utiliza modelo de espaço-estado para avaliar a relação causal entre o início do desenvolvimento do Programa e a atividade econômica do município, com base no estudo de Harvey e Durbin (1986). A análise qualitativa detalha o desenvolvimento do programa, enquanto a quantitativa investiga como ele influenciou a atividade economia local, oferecendo insights para estudos na área de Defesa e Economia.Publicação Renúncia fiscal como instrumento de política pública : Impacto orçamentário, efetividade e controle dos incentivos fiscais à Ciência, Tecnologia e Inovação(Ipea, 2024) Honório, Dayane Kisse dos Santos; Fernando Gaiger Silveira; Daniel Pitangueira de Avelino; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Dayane Kisse dos Santos Honório; DANIEL PITANGUEIRA DE AVELINO; Daniel Pitangueira de Avelino; Frederico Augusto Barbosa da Silva; Simon, Henrique SmidtMestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Quinta TurmaÉ corrente a concessão de incentivos fiscais como mecanismo de financiamento de políticas públicas. Quando se trata de políticas voltadas à inovação tecnológica, o objetivo dos incentivos é promover a competitividade das empresas e aumentar o investimento privado em pesquisa e desenvolvimento. O incentivo fiscal ao investimento privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) é uma estratégia adotada globalmente para promover inovação e crescimento econômico. Esses incentivos, que incluem isenções tributárias e subsídios, visam reduzir custos para empresas que investem em P&D, gerando novas tecnologias e processos. Contudo, a eficácia desses incentivos e sua relação com a renúncia fiscal, ou seja, a receita que o governo deixa de arrecadar, suscitam debates. É essencial avaliar se os benefícios econômicos e sociais justificam essa renúncia e se os incentivos atingem suas metas. A escolha e implementação dos instrumentos de financiamento dessas políticas são cruciais para seu sucesso. Uma análise crítica pode identificar deficiências e oportunidades de melhoria, otimizando resultados e o retorno sobre o investimento público. Este estudo investiga se os incentivos fiscais em P&D geram resultados satisfatórios em relação à renúncia fiscal e a importância de uma análise adequada dos instrumentos utilizados. O objetivo é avaliar, de forma multidisciplinar, a eficácia e eficiência dos programas de apoio à ciência, tecnologia e inovação financiados por esses incentivos. No estudo se verificou que a avaliação dos incentivos fiscais para P&D é essencial para determinar se esses mecanismos promovem efetivamente a inovação e o crescimento desejados.Publicação Provias do BNDES : uma análise dos impactos econômicos e sociais(Ipea, 2025-04) Quiota, Silvia; Orellano, Verônica Inês Fernandez; Mattos, Enlinson; Silvia Quiota; Verônica Inês Fernandez Orellano; Enlinson MattosEste estudo investiga o efeito do Programa de Intervenções Viárias (Provias) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre despesas contábeis e indicadores socioeconômicos dos municípios que aderiram ao programa no período 2006-2016, utilizando, para isso, a metodologia de propensity score matching. Os resultados indicaram impacto significativo do programa sobre gastos com investimentos e nenhum impacto sobre indicadores socioeconômicos, revelando que, apesar de a verba do programa ter sido direcionada a investimentos, estes não resultaram em melhorias econômicas ou sociais. Observou-se ainda que a adesão ao Provias pelos municípios dos estados da região Sul, além de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais, foi claramente maior, comparativamente à dos demais estados, sendo que a maior parte dos fabricantes de máquinas e de equipamentos voltados à manutenção da malha viária se concentra nos estados da região Sul e em três dos quatro estados da região Sudeste, incluindo Minas Gerais. Uma análise adicional sugere que as empresas desse setor localizadas nesses estados se beneficiaram relativamente mais que as demais no período analisado.Publicação Como o Imposto de Renda pode ser mais justo e eficiente ?(Ipea, 2025) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Instituto de Pesquisa Econômica AplicadaOne PageA política fiscal pode ser um instrumento para combater desigualdades. Para isso, a reforma do Imposto de Renda (IR) é um passo fundamental. Desoneração ou reoneração de parte dos contribuintes, tributação mínima de altas rendas, revisão de regimes especiais e de benefícios fiscais são possíveis caminhos a serem seguidos.Publicação Gastos tributários no Brasil : para onde vão nossos incentivos ?(Ipea, 2025-08) Coordenação-Geral de Imprensa e Comunicação SocialAnalisa os gastos tributários no Brasil, com foco nos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal. O estudo busca compreender a distribuição desses benefícios entre setores econômicos e faixas de renda, avaliando sua efetividade e impacto sobre a equidade e eficiência do sistema tributário. A análise revela que grande parte dos incentivos favorece grupos de maior renda e setores específicos, levantando questionamentos sobre a necessidade de revisão das políticas de renúncia fiscal. O documento também propõe caminhos para maior transparência e racionalização dos gastos tributários, contribuindo para o debate sobre a reforma tributária no país.Publicação Investimento líquido e estoque de capital : dezembro de 2024(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-06) Cavalcanti, Marco Antônio Freitas de Hollanda; Cordeiro, Bruno F.; Cornelio, Felipe MoraesEsta Nota atualiza as séries do Indicador Ipea para investimento líquido e estoque de capital até dezembro de 2024. Os dados acumulados em doze meses dos investimentos brutos (formação bruta de capital fixo – FBCF) indicaram crescimento real de 6,9% no fim do ano passado. A depreciação do estoque de capital acumulada em doze meses, por sua vez, diminuiu 5,1% em relação a dezembro de 2023. O investimento líquido (FBCF excluído o valor da depreciação) apresentou, assim, crescimento substancial no período (aumento de 150%). Todos os componentes do investimento líquido registraram crescimento, com destaque para o setor de máquinas e equipamentos, que voltou a apresentar valor positivo no acumulado em doze meses após três anos. Como resultado do aumento do investimento líquido, a taxa de crescimento interanual do estoque de capital líquido passou de 0,6% em dezembro de 2023 para 1,5% em dezembro de 2024.Livro Aspectos fiscais das áreas metropolitanas(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1974) Araújo, Aloísio Barbosa deAnalisa os aspectos demográficos e econômico-fiscais das regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro. Os aspectos demográficos dos diversos municípios são tratados sob o ponto de vista de sua evolução histórica, destacando os fatores geográficos que contribuiram para o crescimento de cada região. Os aspectos econômico-fiscais englobam uma análise das finanças municipais com as variáveis representativas de atividade econômica e com a população, através de regressões lineares. Conclui que a atual organização administrativa e o sistema tributário existente são inadequados no que diz respeito aos municípios integrantes das áreas metropolitanas. Salienta, ainda que a situação financeira precária das cidades residenciais é tanto mais difícil quanto maior a dependência da receita em relação ao nível de atividades.Publicação Crédito para a agricultura familiar no vale do Jequitinhonha-MG : incidência do Programa Agroamigo(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-04) Silva, Sandro Pereira; Ciríaco, Juliane da SilvaAnalisam a evolução do Programa Agroamigo na mesorregião do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, utilizando dados do Censo Agropecuário de 2006 e 2017 e tabulações do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste do Banco do Nordeste (Etene/BNB). O estudo revela um aumento no número de contratos, no volume real de créditos financiados e nos valores médios por contrato, destacando a participação significativa das mulheres como tomadoras. No entanto, também são identificados problemas de operacionalização, como a falta de integração com outras políticas de apoio à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável.Livro As Transformações no sistema financeiro internacional(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2012) Cintra, Marcos Antonio Macedo ; Gomes, Keiti da RochaEste livro desenvolve uma reflexão a respeito das transformações no sistema financeiro internacional, bem como de suas possíveis implicações para o alcance de um sistema mais resiliente e em linha com o objetivo de desenvolvimento econômico e social global. Ao longo dos capítulos são discutidos os seguintes temas: o papel das instituições financeiras multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial; a importância dos bancos de desenvolvimento, nacionais e regionais; as implicações de uma arquitetura de mercado orientada por grandes instituições financeiras internacionais – as chamadas financial holding companies; a conciliação de um mercado financeiro estável com a presença de atividades especulativas; e os efeitos adversos de tais atividades sobre a estabilidade dos fluxos internacionais de capitais, além dos resultantes desequilíbrios monetários internacionais.Publicação Previdência complementar no Brasil : mercado potencial e proposta de renda vitalícia para idade avançada(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-05) Teixeira, Mariana Rodrigues; Souza Júnior, José Ronaldo de Castro; Signorelli, Thiago PedraEste Texto para Discussão explora a potencialidade do Regime de Previdência Complementar (RPC) como um caminho para aumentar a poupança privada e garantir uma aposentadoria segura em um contexto de envelhecimento populacional. Utilizando o método Lee-Carter, projetou-se que 1,4 milhões de brasileiros poderiam ingressar no RPC até 2030, com um crescimento significativo entre as mulheres, que devem representar 66% dos contribuintes. Além disso, explorou-se neste artigo o mercado internacional de previdência complementar para identificar produtos adaptáveis ao contexto brasileiro que pudessem conferir segurança ao risco de longevidade. Apesar da relevância dos produtos disponíveis no RPC brasileiro, a oferta de produtos vitalícios é escassa e pouco estimulada, refletindo o conservadorismo das instituições financeiras. A segurança na aposentadoria é um desafio global que exige soluções dinâmicas dos governos. A renda vitalícia para idade avançada, capaz de proporcionar um rendimento fixo e vitalício a partir de uma data previamente especificada, é proposta como uma solução para aumentar o bem-estar da população. Contudo, a implementação dessa estratégia no Brasil demanda a combinação de diferentes produtos e um planejamento financeiro mais complexo, que exige maior conhecimento dos produtos disponíveis ou a ajuda de consultores, o que pode tornar o processo custoso e restritivo.Livro A Qualidade da política fiscal de longo prazo(Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea), 2005-08-11) Arbix, Glauco Antonio Truzzi ; Lopes, Carlos MagnoEm comemoração ao aniversário de um ano da revista Desafios do Desenvolvimento o Ipea e o PNUD promovem um debate discutindo a qualidade da política fiscal, seus impactos macroeconômicos, as possibilidades de seu aperfeiçoamento e sua dinâmica de longo prazo.Publicação Alguns dos imperativos da reforma orçamentária(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-06) Sanches, Osvaldo MaldonadoA qualidade e efetividade dos processos orçamentários no setor público brasileiro são discutidas, destacando a necessidade de maior densidade no planejamento, redefinição das leis orçamentárias, maior explicitude nas informações contidas nos orçamentos anuais, simplificação das normas e procedimentos de controle, combate à expansão dos custos administrativos e tratamento diferenciado para municípios de menor porte. A proposta visa melhorar a transparência, eficiência e racionalidade na gestão fiscal, promovendo um planejamento mais integrado e eficaz.Publicação A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Projeto de Lei Complementar nº 135/1996(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-06) Nascimento, Edson RonaldoA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Crimes Fiscais (LCF) foram implementadas em 2000 para garantir a estabilidade monetária após o Plano Real. Atualmente, a carga tributária no Brasil ultrapassa 35% do PIB, enquanto os gastos públicos crescem a taxas reais de dois dígitos, com investimentos federais em níveis historicamente baixos. Propostas de reforma incluem a revisão da Lei nº 4.320/1964, harmonização entre PPA, LDO e LOA, e um sistema único de informações fiscais. Práticas irregulares como a criação de fundos extra-orçamentários e cancelamento de empenhos são comuns. A transparência e gestão fiscal são essenciais, com a necessidade de maior divulgação das metas do PPA e um banco de dados comparativo de custos de obras públicas. Essas propostas visam maior racionalidade e coerência no processo orçamentário, internalizando custos e benefícios das ações fiscais.Publicação A Revisão da Lei nº 4.320/1964 no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-06) Nunes, Selene Peres P.A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Crimes Fiscais (LCF) foram implementadas em 2000 para garantir a estabilidade monetária após o Plano Real. Atualmente, a carga tributária no Brasil ultrapassa 35% do PIB, enquanto os gastos públicos crescem a taxas reais de dois dígitos, com investimentos federais em níveis historicamente baixos. Propostas de reforma incluem a revisão da Lei nº 4.320/1964, harmonização entre PPA, LDO e LOA, e um sistema único de informações fiscais. Práticas irregulares como a criação de fundos extra-orçamentários e cancelamento de empenhos são comuns. A transparência e gestão fiscal são essenciais, com a necessidade de maior divulgação das metas do PPA e um banco de dados comparativo de custos de obras públicas. Essas propostas visam maior racionalidade e coerência no processo orçamentário, internalizando custos e benefícios das ações fiscais.Publicação Uma Reforma esquecida(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-06) Afonso, José Roberto R.; Barroso, RafaelApós o Plano Real, a estabilidade monetária exigiu uma abordagem fiscal robusta, resultando na implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Crimes Fiscais em 2000. Atualmente, a carga tributária ultrapassa 35% do PIB, enquanto os gastos públicos crescem a taxas reais de dois dígitos, com investimentos federais em níveis historicamente baixos. Propostas de reforma incluem a revisão da Lei nº 4.320/1964, harmonização entre PPA, LDO e LOA, e um sistema único de informações fiscais. Práticas irregulares como a criação de fundos extra-orçamentários e cancelamento de empenhos são comuns. A transparência e gestão fiscal são essenciais, com a necessidade de maior divulgação das metas do PPA e um banco de dados comparativo de custos de obras públicas. Essas propostas visam maior racionalidade e coerência no processo orçamentário, internalizando custos e benefícios das ações fiscais.Publicação Taxa de juros, serviço da dívida e investimento público: as relações entre a financeirização subordinada e o crescimento econômico no Brasil(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-05) Magalhães, Luís Carlos G. de; Viera, Beatriz EstulanoO objetivo deste trabalho é analisar o impacto da dinâmica da dívida bruta do governo geral (DBGG) no processo de acumulação de capital fixo na economia brasileira. A pesquisa explora as conexões entre a taxa de juros da dívida pública, o custo fiscal para o Estado e a acumulação de capital fixo, além de seu efeito sobre o crescimento econômico. A hipótese central é que a dívida pública atua como um fator de bloqueio para a expansão do capital fixo, devido aos altos custos fiscais associados às elevadas taxas de juros. Para garantir a sustentabilidade da dívida, o governo é forçado a adotar superávits primários e regras fiscais restritivas, o que resulta na compressão do investimento público, enfraquecendo o crescimento econômico.Livro Fundos federais(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1979) Brasil. Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea). Instituto de Programação e Orçamento (Inor)Detalha a estrutura, administração, tipos de fundos, fontes de recursos e finalidades, destacando a diversidade e complexidade dos fundos destinados ao desenvolvimento econômico e social, pesquisa e inovação, assistência e previdência, com exemplos como o Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas (FDIE) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS).