Temas Relevantes da Agenda Federativa : setembro 2012

Abstract

Em setembro de 2012, a agenda municipal está centrada na fase final das campanhas eleitorais, com destaque para as prefeituras em áreas de risco de calamidades devido à proximidade do período de chuvas intensas. As discussões incluem o PL sobre a regulamentação dos serviços de mototáxi, que tramita em caráter conclusivo, e a queda no volume dos repasses do FPM, gerando pressão sobre as entidades municipalistas. A agenda dos Estados envolve temas como guerra fiscal, endividamento, financiamento ao desenvolvimento e projetos de infraestrutura, com destaque para o refinanciamento das dívidas estaduais. Para ambos, Estados e Municípios, a questão ambiental ganha relevância com a votação da MP 571/2012 sobre o Código Florestal, além de medidas relacionadas ao desmatamento e à implementação de políticas públicas como a Bolsa Verde. A acessibilidade também é um tema importante, com destaque para o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e a possível votação de projetos como o Estatuto da Pessoa com Deficiência.