Previdência social e desigualdade regional no Brasil: uma abordagem multiescalar

Abstract

O objetivo deste texto é analisar o impacto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na distribuição regional da renda. O estudo examina os impactos da política previdenciária sobre a distribuição regional de renda no Brasil em distintas escalas por meio de um conjunto de testes econométricos. Usaram-se também medidas convencionais de equidade, como índices de Gini e de progressividade. Os resultados econométricos, com os devidos controles, indicam que a variável arrecadação por benefício está inversamente correlacionada com o nível do produto interno bruto (PIB) per capita. Isto indica, portanto, certa progressividade das transferências previdenciárias no Brasil. Ao nível municipal, um aumento de 1% do PIB per capita está associado ao aumento do quociente arrecadação/benefício de 0,73%. No mesmo sentido, a análise do índice de Gini para distribuição do PIB per capita por município sugere que tais transferências reduzem tal medida de 0,39 para 0,35. O estudo concluiu que o RGPS tributa mais fortemente as regiões mais ricas para pagar benefícios nas outras mais empobrecidas, qualquer que seja a escala municipal, micro ou mesorregional. Em todas elas, foi possível observar o caráter progressivo do RGPS.