As Metas do Plano Plurianual 2016-2019 diante das prioridades dos orçamentos anuais : uma análise a partir das leis de diretrizes orçamentárias

Abstract

Lança um olhar sobre o nível de atingimento das metas do PPA, com destaque para aquelas indicadas como prioridades para o orçamento por meio da LDO entre 2016 e 2019. De um lado, o texto demonstra que o fato de terem sido contempladas como prioridades na LDO teve baixa influência nos resultados do plano. De outro lado, uma inovação da LDO nesse período foi a indicação da obrigatoriedade de execução das emendas de bancadas, que passaram a constar no anexo de prioridades e metas. O artigo demonstra que as metas do PPA com indicações de prioridades pelo Legislativo tiveram um resultado melhor que as indicadas pelo próprio Executivo.