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| File | Description | Size | Format | |
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| bmt_71_simplificacao.pdf | 259.58 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Simplificação normativa trabalhista : o processo de revisão, desburocratização e consolidação dos atos normativos infralegais |
| Authors: | Dalcolmo, Bruno Silva Pic, Daniela Ferreira Cruz e Oliveira, Luís Felipe Batista de Vasconcelos, Tatiana Severino de |
| Abstract: | O texto descreve o processo de revisão e simplificação de normas trabalhistas desempenhado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, iniciado no primeiro semestre de 2019. O resultado desse processo de consolidação consistiu na redução de mais de 1.100 atos em menos de vinte normas, com o objetivo de simplificar e desburocratizar o arcabouço regulatório trabalhista e a melhoria do ambiente de negócios brasileiro. |
| metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10647 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Mercado de trabalho: conjuntura e análise - Artigos |
| Appears in Collections: | Direito. Legislação: Artigos Emprego. Trabalho: Artigos |
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