Governança interfederativa : insumos para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Abstract

A presente nota técnica constitui um dos produtos da pactuação institucional (sumário executivo no formato original) no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 71/2019, firmado entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), assumido agora pelo Ministério das Cidades (MCidades), visando o apoio à formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), sendo o produto previsto como contribuição para o componente da Governança Interfederativa para a PNDU. O desenvolvimento dos trabalhos deu-se, dentre outras formas, pela produção de um conjunto de Notas Técnicas (NT), nas quais baseia-se esta nota. Este documento tem como objetivo, portanto, consolidar um conjunto de análises e contribuições desenvolvidas por diversos autores no âmbito do referido TED, abarcando as seguintes NT: NT 7.1 – Assessoria Técnica a Municípios e à PNDU; NT 7.2 – Desafios da Governança Interfederativa e a PNDU; NT 7.3 – Os consórcios públicos intermunicipais e a PNDU; NT 7.4 – Associações de municípios no Brasil e seu diálogo com a Agenda Urbana; NT 7.5 – Instâncias participativas municipais de política urbana. Embora com suas especificidades, entende-se que há nesses trabalhos elementos importantes para a reflexão sobre a Governança Interfederativa que justificam ser incluídas neste bloco temático. Contudo, a questão da governança interfederativa é uma dimensão comum a todos os temas abordados em cada das demais notas técnicas publicadas. Em outras palavras, as formas em que se estabelecem as relações entre os entes da federação, as possibilidades e condicionantes decorrentes da Constituição Federal de 1988, a necessidade de coordenação, cooperação e participação nas políticas públicas – em particular de desenvolvimento urbano – são temas recorrentes nas temáticas abordadas. É esse, portanto, o escopo desta nota que, necessariamente, dialoga tanto com as outras notas técnicas quanto com o restante dos aportes realizados durante o desenvolvimento do projeto. Esta nota técnica está organizada em três partes. Na primeira são apresentadas cada uma das Notas Técnicas que correspondem ao Bloco. Como afirmado acima, a apresentação das notas não substitui a leitura delas para quem quiser se profundar. É importante dar esse destaque porque há uma enorme riqueza de dados e reflexões nesses documentos que seria impossível sintetizar em poucas páginas. A segunda parte destaca aspectos da Governança Interfederativa, seguindo os aportes realizados e organizados de acordo com uma nova sequência de apresentação que se ajusta a essa questão específica. No final da segunda parte, é apresentado um quadro síntese que estabelece uma correlação entre as experiências analisadas e as principais dimensões da Governança Interfederativa, quais sejam, Coordenação, Cooperação e Participação, tanto em sentido vertical das políticas públicas quanto horizontal. Por último, a terceira parte centra-se em aspectos fundamentais do debate sobre a Governança Interfederativa e a PNDU que não necessariamente se encontram desenvolvidos nas Notas Técnicas, embora elas façam referência a esses assuntos. Por se tratar de um de uma nota pensada como um sumário executivo, as referências bibliográficas foram reduzidas ao mínimo possível. Esperamos que esta nota técnica sirva para valorizar o material produzido no âmbito do projeto e que seja capaz de contribuir para o mapeamento, identificação e formulação de diretrizes e instrumentos das políticas urbanas no futuro próximo.