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O_imposto_sobre_a_renda_e_a_justica_fiscal.pdf | 10.85 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | O Imposto sobre a renda e a justiça fiscal |
Authors: | Rezende, Fernando |
Abstract: | O debate sobre a supremacia do imposto geral e uniforme sobre a renda, em termos de equidade na tributação, é geralmente aceito sem muitas controvérsias teóricas. No contexto de países subdesenvolvidos, as discussões se concentram mais nas dificuldades administrativas para aumentar a participação desse tipo de imposto na estrutura tributária do que em questionar a necessidade e o interesse de tal esforço em relação aos objetivos de justiça fiscal. Este trabalho busca demonstrar que as premissas teóricas que fundamentam a argumentação de que o imposto sobre a renda é uma forma superior de tributação em termos de equidade são frequentemente difíceis de serem atendidas. Além disso, destaca que a crescente manipulação do tributo como instrumento de política econômica contribui significativamente para afastar os resultados efetivamente alcançados em termos de distribuição da carga tributária daqueles nominalmente previstos na legislação. A conclusão principal sugere a necessidade de reavaliar a convicção de que a forma tradicional de tributação da renda é a melhor alternativa para aumentar a progressividade do sistema tributário e os efeitos da política fiscal na distribuição de renda. O trabalho também destaca a importância de examinar o efeito redistributivo dos gastos, juntamente com a preocupação com a equidade das alternativas de financiamento. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Livros |
Appears in Collections: | Sistema Tributário: Livros |
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