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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13137
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revisão_constitucional_e_agenda_minima.pdf | 980.73 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Revisão constitucional e agenda mínima |
Other Titles: | Fórum : O Novo Pacto Federativo : Revisão constitucional e agenda mínima |
Authors: | Velloso, João Paulo dos Reis |
Abstract: | Destaca a necessidade de uma reconstrução institucional abrangente para fortalecer o papel do Estado na modernização política, econômica e social do país. O Estado almejado deve ser forte, mas não necessariamente grande, sendo ágil, visível e capaz de lidar com eficiência com os diversos desafios enfrentados, promovendo medidas coerentes com seus objetivos. A reforma abrange desde a reorganização política até questões específicas da administração pública, com destaque para a ética tributária como parte fundamental do processo. O texto ressalta a importância da consciência tributária dos cidadãos e da transparência nas relações entre governo e sociedade para garantir um controle efetivo sobre o poder estatal. A luta contra a sonegação é apontada como uma prioridade nacional, mas deve ser parte de um conjunto amplo de medidas para modernização e moralização do Estado, incluindo a legitimação do governo, distribuição equitativa da carga tributária, redução das alíquotas para desencorajar a evasão e simplificação da cobrança para reduzir os custos para os contribuintes. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13116 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Livros |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
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