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dc.contributor.authorBrasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.-
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2024-07-09T14:21:45Z-
dc.date.available2024-07-09T14:21:45Z-
dc.date.issued1994-
dc.identifier.citationBRASIL. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Concessão de serviços públicos no Brasil: considerações e proposições de mudanças ao Projeto Substitutivo n. 202/91 da Câmara dos Deputados. Rio de Janeiro: Ipea; IBAM, 1994. 80 p. (Subsídios para a Reforma do Estado, 2). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14240pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14240-
dc.description.abstractPropõe referenciar a discussão estabelecida entre diferentes setores da sociedade brasileira sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Propõe delimitar a importância da promulgação de uma lei destinada a potencializar o crescimento dos setores econômicos abrangidos por este instrumento de regulamentação atinente ao Poder Público, mais precisamente, pela União, Estados e Municípios, contextualizando-o como um dos vetores da promoção do desenvolvimento nacional. Enfoca, particularmente o Projeto Substitutivo nº 202/91 da Câmara do Deputados em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (Projeto de Lei do Senado nº 179/90).pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).pt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).pt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.titleConcessão de serviços públicos no Brasil : considerações e proposições de mudanças ao Projeto Substitutivo n. 202/91 da Câmara dos Deputadospt_BR
dc.typeLivrospt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.source.urlsourcehttp://www.ipea.gov.brpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.description.physical80 p.pt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração Públicapt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.subject.keywordServiços Públicospt_BR
dc.subject.keywordAdministração Públicapt_BR
dc.subject.keywordInfraestrutura Econômicapt_BR
dc.subject.keywordParticipação do Estadopt_BR
dc.subject.keywordProjetos de Leipt_BR
dc.subject.keywordReformas Administrativaspt_BR
dc.subject.keywordConcessõespt_BR
ipea.description.additionalinformationSérie: (Subsídios para a Reforma do Estado; 2)pt_BR
ipea.description.additionalinformationPossui referências bibliográficaspt_BR
ipea.access.typeAcesso Abertopt_BR
ipea.rights.typeLicença Comumpt_BR
ipea.researchfieldsN/Apt_BR
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
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