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TD_1328.pdf | 376.42 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Sistema de justiça no Brasil: problemas de eqüidade e efetividade |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1328: Sistema de justiça no Brasil: problemas de eqüidade e efetividade Justice system in Brazil: problems of equity and effectiveness |
Authors: | Campos, André Gambier |
Abstract: | Este estudo versa sobre o sistema de Justiça no Brasil – sua estrutura e sua dinâmica, do início dos anos 1990 até o momento atual. Em primeiro lugar, apresentam-se alguns problemas desse sistema, principalmente a iniqüidade e a inefetividade do acesso da população aos serviços jurisdicionais. As razões desses problemas estão ligadas não só à demanda por tais serviços no país, mas também à sua oferta. Em segundo lugar, descrevem-se as iniciativas de solução desses problemas, especialmente aquelas situadas no plano legislativo. O destaque vai para a reforma efetuada pela Emenda Constitucional no 45/2004, que abriu espaço para outra, de caráter infraconstitucional. Como será examinado, tal reforma tendeu a balancear a demanda pelos serviços jurisdicionais, bem como favoreceu sua oferta mais célere, imparcial e certa. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros Direito. Legislação: Livros |
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