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Planejamento e Políticas Públicas (PPP) : n. 1, jan./jun. 1989

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1989-06

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Resumo

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Administração Pública Políticas, Políticas Públicas

Palavras-chave

Planejamento, Políticas públicas

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PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Brasília, DF: Ipea, n. 1, jan./jun. 1989. ISSN 0103-4138. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14748
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O Leviatã anêmico : dilemas presentes e futuros da política social
Estado, economia, ética, interesses : para a construção democrática no Brasil
A Dimensão social da estratégia : crescimento com redistribuição e reformas
O Que fazer com o planejamento regional no Brasil da próxima década ?
A Constituição e o gasto público
Gastos sociais no Brasil : habitação e saneamento
Avaliação político-institucional do Proálcool : grupos de interesse e consto Interburocrático
Resenha bibliográfica : Brasil, reforma ou caos

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Publicação
O Leviatã anêmico : dilemas presentes e futuros da política social
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1989-06) Abranches, Sérgio Henrique Hudson de
Procura-se esboçar um programa de desenvolvimento de longo prazo para o Brasil, socialmente orientado a partir da constatação do esgotamento crônico do modelo atual de desenvolvimento brasileiro, mostrado pelo fantasma da hiperinflação, baixo ritmo de expansão econômica, pouco progresso social e reduzida modernização política. A crise é geral: política, institucional, social e econômica. A primeira premissa para uma política econômica socialmente orientada é o crescimento. A segunda é a distribuição da renda e riqueza. Para que isso se efetive, é necessário alterar os parâmetros de convivência e os marcos institucionais dos grandes atores desse processo: Sociedade, Estado e Mercado.
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Estado, economia, ética, interesses : para a construção democrática no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1989-06) Reis, Fábio Wanderley
O artigo procura desfazer certos equívocos básicos que têm criado confusão recentemente aos problemas postos pelo objetivo de construir e consolidar a democracia no Brasil. Consideram-se, primeiro, as relações entre democracia e capitalismo em ética que permite destacar, através de distintas formas de autonomia do Estado, o contraste entre um ideal democrático abstrato e radical e a democracia como compromisso factível. A partir daí, examinam-se, por um lado, os dilemas relacionados com a tensão entre a ênfase nos interesses dados e imediatos e, por outro, o distanciamento e a “reflexividade” necessários a um esforço de construção institucional, bem como a conexão de tais dilemas com certas hipóteses características da análise econômica e da sociologia política brasileira. Esboça-se, ao final, um breve diagnóstico dos problemas da atualidade brasileira, onde se retomam alguns temas substantivos e específicos em perspectiva que envolveria a redefinição analiticamente adequada da ideia de “realismo” e de seus desdobramentos práticos.
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Publicação
A Dimensão social da estratégia : crescimento com redistribuição e reformas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1989-06) Velloso, João Paulo dos Reis
O processo de modernização brasileiro, iniciado na década de 50, terminou por gerar alto grau de concentração de renda, provocando graves problemas sociais. Há necessidade de reformas institucionais, tendo em vista, sobretudo, o baixo nível de eficiência e o alto custo, por unidade de serviço, dos setores sociais do governo. Neste artigo, é proposta a adoção de uma estratégia global que permita ao país retomar o crescimento econômico de forma integrada com o processo social. Tal política de desenvolvimento seria centrada em três ações básicas: a) formação gradual de um mercado de consumo de massa; b) melhor distribuição da propriedade do capital físico e humano; e c) melhoria da distribuição de renda gerada e redução da pobreza absoluta.
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Publicação
O Que fazer com o planejamento regional no Brasil da próxima década ?
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1989-06) Haddad, Paulo Roberto
A Constituição de 1988 deverá promover mudanças significativas nas relações entre os três níveis de governo no país, cabendo destaque para a redistribuição dos recursos tributários entre a União, os estados e os municípios e para as modificações na forma e no conteúdo do planejamento regional. Os programas de investimento dos estados e municípios têm sido financiados basicamente através de empréstimos internos e externos e de transferências negociadas com o governo federal, frequentemente com conotação de negociação política. O artigo analisa o que poderá ocorrer com aspectos fundamentais do processo de planejamento regional no Brasil na próxima década, tendo em vista essa nova ordem econômico-institucional.
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Publicação
A Constituição e o gasto público
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1989-06) Serra, José
Uma das inovações da Constituição de 1988 refere-se à abrangência dos orçamentos que deverão ser encaminhados pelo Executivo ao Legislativo. As análises a respeito têm enfatizado a prodigalidade fiscal e a maior rigidez à reforma do setor público impostas no novo texto. O presente artigo trata de aspectos menos privilegiados nos debates, ao descrever e analisar os dispositivos referentes à organização do gasto público — questões básicas como o controle, a transparência e o planejamento das decisões governamentais sobre alocação de recursos — e as condições atuais do Congresso para exercer suas novas funções nesse campo.

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