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TD_1355.pdf | 146.31 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Respeito às normas e crescimento econômico: como promotores públicos garantem o cumprimento das leis e promovem o crescimento econômico no Brasil |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1355: Respeito às normas e crescimento econômico: como promotores públicos garantem o cumprimento das leis e promovem o crescimento econômico no Brasil Respect for rules and economic growth: as prosecutors ensure compliance with laws and promote economic growth in Brazil |
Authors: | Coslovsky, Salo Vinocur |
Abstract: | Esta pesquisa examina como os membros do Ministério Público (MP) brasileiro conseguem que empresas instaladas em território nacional cumpram com a legislação trabalhista e ambiental sem perder a competitividade. Nos casos analisados, promotores e procuradores percebem que os gargalos que dificultam o cumprimento da lei estão freqüentemente fora das empresas infratoras e de suas respectivas cadeias de valor, e que, portanto, abordagens baseadas em punição, persuasão ou educação – todas centradas na empresa – não são suficientes. Para promover o cumprimento das leis esses agentes públicos localizam e dimensionam os gargalos mais importantes e montam um time composto por instituições públicas, privadas e não-governamentais dispostas a compartilhar os riscos e benefícios associados com a remoção desses gargalos e a mudança na estrutura produtiva das empresas em questão. Na prática, esse processo, que os promotores e procuradores chamam de “costura”, modifica o ambiente onde as empresas operam de forma a tornar o cumprimento da lei a alternativa mais simples e óbvia para todos os envolvidos. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Direito. Legislação: Livros Economia. Desenvolvimento Econômico: Livros |
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