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| File | Description | Size | Format | |
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| TD_1386.pdf | 172.28 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Defesa da concorrência no Brasil: aspectos institucionais, desempenho recente e perspectivas de reforma |
| Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1386: Defesa da concorrência no Brasil: aspectos institucionais, desempenho recente e perspectivas de reforma Antitrust in Brazil: institutional aspects, recent performance and prospects for reform |
| Authors: | Salgado, Lucia Helena |
| Abstract: | O objetivo do trabalho é analisar a defesa da concorrência no Brasil após doze anos de aplicação da Lei n. 8.884/1994, que efetivamente a inaugurou. Para isso, inicia-se com uma abordagem histórica, expondo as principais premissas que norteiam o exercício dessa política pública. Busca-se identificar, utilizando dados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – como as condenações por setor econômico e decisões em atos de concentração e processos administrativos –, os principais obstáculos ao exercício eficaz da defesa da concorrência. Por fim, é ressaltado o momento oportuno de revisão do marco regulatório e explanados os principais pontos do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 3.937/2004 com essa finalidade. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
| Appears in Collections: | Economia. Desenvolvimento Econômico: Livros |
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